• Quadros 81-90 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 081
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: Decreto-Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares, com base em dispositivos legais do Código Penal Militar de 1969 – 1 página

    Quadro 082
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: volume das penas ao longo do tempo

    Possibilita o conhecimento da quantidade de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares, estabelecendo-se como critério a condenação em meses. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de até 12 meses, de 13 a 24, de 25 a 36, de 37 a 48, de 49 a 60, de 61 a 82, de 83 a 120, de 121 a 180, de 181 a 240, de 241 a 360 e acima de 360 meses – 1 página

    Quadro 083
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: penas acessórias

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares em que foram fixadas penas acessórias, especificando-se as penas acessórias impostas – 1 página

    Quadro 084
    Sentenças condenatórias a nível de STM: leis

    Possibilita a identificação da legislação, pela qual foram condenados os acusados, quando da prolação dos acórdãos no Superior Tribunal Militar (STM) – 1 página

    Quadro 085
    Sentenças condenatórias a nível de STM: Lei 1.802 de 5 de janeiro de 1953

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de acórdãos condenatórios prolatados pelo Superior Tribunal Militar (STM), com base em dispositivos legais da Lei nº 1802/53, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 086
    Sentenças condenatórias a nível de STM: Decreto-Lei 314 de 13 de março de 1967

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de acórdãos condenatórios prolatados pelo Superior Tribunal Militar (STM), com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 314/67, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 087
    Sentenças condenatórias a nível de STM: Decreto-Lei 510 de 20 de março de 1969

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de acórdãos condenatórios prolatados pelo Superior Tribunal Militar (STM), com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 510/69, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 088
    Sentenças condenatórias a nível de STM: Decreto-Lei 898 de 29 de setembro de 1969

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de acórdãos condenatórios prolatados pelo Superior Tribunal Militar (STM), com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 898/69, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 089
    Sentenças condenatórias a nível de STM: Decreto-Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969 (CPM)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de acórdãos condenatórios prolatados pelo Superior Tribunal Militar (STM), com base em dispositivos legais do Código Penal Militar de 1969, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 090
    Sentenças condenatórias a nível de STM: volume das penas

    Possibilita o conhecimento da quantidade de acórdãos condenatórios proferidos pelo Superior Tribunal Militar (STM), estabelecendo-se como critério a condenação em meses. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de até 12 meses, de 13 a 24, de 25 a 36, de 37 a 48, de 49 a 60, de 61 a 82, de 83 a 120, de 121 a 180, de 181 a 240, de 241 a 360 e acima de 360 meses – 1 página

  • Quadros 91-100 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 091
    Sentenças condenatórias a nível de STM: penas acessórias

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de acórdãos condenatórios proferidos pelo Superior Tribunal Militar (STM) em que foram fixadas penas acessórias, especificando-se as penas acessórias impostas – 1 página

    Quadro 092
    Sentenças condenatórias a nível de STF: leis

    Possibilita a identificação da legislação, pela qual foram condenados os acusados, quando da prolação das decisões condenatórias no Supremo Tribunal Federal (STF) – 1 página

    Quadro 093
    Sentenças condenatórias a nível de STF: Lei 1.802

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de decisões condenatórias prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dispositivos legais da Lei nº 1802/53, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 094
    Sentenças condenatórias a nível de STF: Decreto-Lei 314

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de decisões condenatórias prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 314/67, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 095
    Sentenças condenatórias a nível de STF: Decreto-Lei 510

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de decisões condenatórias prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 510/69, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 096
    Sentenças condenatórias a nível de STF: Decreto-Lei 898

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de decisões condenatórias prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 898/69, havendo destaque para os dispositivos mencionados pelo Tribunal – 1 página

    Quadro 097
    Sentenças condenatórias a nível de STF: volume das penas

    Possibilita o conhecimento da quantidade de decisões condenatórias prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo-se como critério a condenação em meses. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de até 12 meses, de 13 a 24, de 25 a 36, de 37 a 48, de 49 a 60, de 61 a 82, de 83 a 120, de 121 a 180, de 181 a 240, de 241 a 360 e acima de 360 meses – 1 página

    Quadro 098
    Sentenças condenatórias a nível de STF: penas acessórias

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de decisões condenatórias prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que foram fixadas penas acessórias, especificando-se as penas acessórias impostas – 1 página

    Quadro 099
    Relação alfabética dos denunciados

    Este quadro apresenta a relação de pessoas denunciadas por ordem alfabética, havendo destaque para o gênero, a idade e a ocupação. As informações estão relacionadas ao processo judicial, do qual se extraiu a denúncia, mencionando-se a numeração dos autos conforme aquela atribuída pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 140 páginas

    Quadro 100
    Relação alfabética dos indiciados

    Este quadro apresenta a relação de pessoas indiciadas – que não foram denunciadas – por ordem alfabética, havendo destaque para o gênero, a idade e a ocupação. As informações estão relacionadas ao processo judicial, no qual houve o indiciamento, mencionando-se a numeração dos autos conforme aquela atribuída pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 123 páginas

  • Quadros - Relatório BNM

    « voltar

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Os 123 quadros compreendidos no Relatório BNM contêm os dados organizados e analisados durante a pesquisa realizada nos anos 80. Os quadros elaborados pela equipe são de extrema relevância, em razão da diversidade e da variedade de informações que são destacadas. Neste sentido, o BNM Digital julgou essencial promover um espaço dedicado a eles, apresentando uma breve descrição de cada um, link de acesso ao seu conteúdo e total de páginas.

    Destaques:

    Quadro 103 – Relação alfabética dos elementos envolvidos em tortura

    Quadro 121 – Dependências onde ocorreram torturas (código) e total de denúncias

    VEJA TAMBÉM: POR ESTADO | POR ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
  • Rede Brasil Nunca Mais

    .
  • Álbuns do Acervo AEL

    « voltar

    Foto Ilustrativa
    Foto Ilustrativa
    Foto Ilustrativa
    Foto Ilustrativa
    Foto Ilustrativa
    Foto Ilustrativa

    Fotografias de Processos

    Em 2005, o Armazém Memória digitalizou e disponibilizou em site as fotografias do projeto Brasil: Nunca Mais mantidas no Arquivo Edgard Leuenrouth em Campinas. São 166 fotos, contidas em seis álbuns, aparentemente feitas pela polícia política na repressão e no monitoramento dos movimentos sociais. O BNM Digital reproduz as anotações que se encontravam nas fotos, supostamente elaboradas pelos policiais e fotógrafos a serviço do regime autoritário. Muitas, porém, não possuem qualquer observação ou identificação.

    COLEÇÃO


    FONTE

    Código de Referência: BR UNICAMP IFCH/AEL BNM

  • Quadros 1-10 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 001
    Identificação dos processos nos arquivos de origem: relação geral a partir do arquivo BNM

    Possibilita a visualização dos processos judiciais, conforme numeração atribuída no projeto Brasil: Nunca Mais, especificando-se os números dos autos judiciais nas Auditorias Militares, no Superior Tribunal Militar e no Supremo Tribunal Federal, bem como a quantidade de volumes – 22 páginas

    Quadro 002
    Identificação dos processos nos arquivos de origem: relação geral a partir dos arquivos das auditorias militares

    Possibilita a visualização dos processos judiciais nas Auditorias Militares, especificando-se a Região Militar, os números dos autos judiciais nas Auditorias Militares e a numeração atribuída no projeto Brasil: Nunca Mais – 11 páginas

    Quadro 003
    Identificação dos processos nos arquivos de origem: relação geral a partir do arquivo do Superior Tribunal Militar (STM)

    Possibilita a visualização dos processos judiciais no Superior Tribunal Militar (STM). O quadro traça as correspondências entre os números dos autos judiciais naquela Corte e a numeração atribuída no projeto Brasil: Nunca Mais – 5 páginas

    Quadro 004
    Identificação dos processos nos arquivos de origem: relação geral a partir do arquivo do Supremo Tribunal Federal (STF)

    Possibilita a visualização dos processos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). O quadro traça as correspondências entre os números dos autos judiciais naquela Corte e a numeração atribuída no projeto Brasil: Nunca Mais – 2 páginas

    Quadro 005
    Relação de processos incompletos no arquivo BNM

    Possibilita a identificação dos processos judiciais que não foram analisados pela equipe do Brasil: Nunca Mais, em razão de estarem incompletos – 4 páginas

    Quadro 006
    Relação de processos políticos não localizados para a pesquisa BNM

    Possibilita a identificação dos processos judiciais que não foram localizados pela equipe do Brasil: Nunca Mais, cuja existência é mencionada nos demais autos examinados – 25 páginas

    Quadro 007
    Histórico de cada processo

    Este quadro contém uma sinopse de cada processo judicial analisado pela equipe do Brasil: Nunca Mais, indicando a data dos fatos, o evento que deu origem à instauração do inquérito policial e o crime praticado – 113 páginas

    Quadro 008
    Classificação geral dos processos

    Possibilita a identificação dos processos judiciais analisados, especificando-se a unidade da Federação na qual tramitou o inquérito policial; data de abertura do inquérito; e organizações/partidos, setores sociais e atividades – 18 páginas

    Quadro 009
    Processos quanto à sua natureza

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de processos judiciais analisados por categoria: organizações/partidos, setores e atividades – 1 página

    Quadro 010
    Distribuição cronológica e geográfica dos processos quanto à sua natureza

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de processos relativos às categorias organizações/partidos, setores e atividades na unidade da Federação em que o inquérito policial tramitou, indicando-se também a data de sua instauração – 4 páginas

  • Quadros 11-20 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 011
    Distribuição cronológica e geográfica dos processos de organizações e de partidos; Índice Remissivo

    Este quadro é um desdobramento do quadro nº 8. Os processos judiciais estão agrupados, primeiramente, em ordem alfabética por organização e/ou partido (sigla), em seguida, são indicadas a data de instauração do inquérito policial e a unidade da Federação na qual o inquérito tramitou e, por fim, consta a numeração atribuída a cada um no projeto Brasil: Nunca Mais. Ao final, consta o registro de ações judiciais, nas quais se verifica a atuação de mais de um partido e/ou organização – 8 páginas

    Quadro 012
    Distribuição cronológica e geográfica dos processos por setores

    Este quadro é um desdobramento do quadro nº 8. Os processos judiciais estão agrupados, primeiramente, por setores sociais, em seguida, são indicadas a data de instauração do inquérito policial e a unidade da Federação na qual o inquérito tramitou e, por fim, consta a numeração atribuída a cada um no projeto Brasil: Nunca Mais – 4 páginas

    Quadro 013
    Distribuição cronológica e geográfica dos processos por atividades

    Este quadro é um desdobramento do quadro nº 8. Os processos judiciais estão agrupados, primeiramente, por atividades, em seguida, são indicadas a data de instauração do inquérito policial e a unidade da Federação na qual o inquérito tramitou e, por fim, consta a numeração atribuída a cada um no projeto Brasil: Nunca Mais – 2 páginas

    Quadro 014
    Dependências de inquérito

    Este quadro contém uma relação das dependências nas quais tramitaram os inquéritos policiais, distribuídos por Estado e por cidade, com a indicação do ano de abertura do inquérito e da numeração atribuída a cada processo no projeto Brasil: Nunca Mais – 51 páginas

    Quadro 015
    Distribuição dos processos por arma: Exército, Marinha e Aeronáutica

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de processos judiciais que foram julgados pelos Conselhos de Justiça do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – 1 página

    Quadro 016
    Duração dos processos como um todo

    Possibilita o conhecimento do tempo de duração total dos processos judiciais, estabelecendo-se como termo inicial a data de instauração do inquérito policial e termo final o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 017
    Duração dos inquéritos

    Possibilita o conhecimento do tempo de duração total dos inquéritos policiais, estabelecendo-se como termo inicial a data de instauração e termo final sua conclusão. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 018
    Duração dos intervalos entre fim do inquérito e denúncia

    Possibilita o conhecimento do lapso temporal transcorrido entre o fim do inquérito policial e o oferecimento da denúncia. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 019
    Duração dos intervalos entre denúncia e julgamento

    Possibilita o conhecimento do lapso temporal transcorrido entre o oferecimento da denúncia e a prolação da sentença na Auditoria Militar. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 020
    Duração dos intervalos entre julgamento e leitura da sentença na auditoria

    Possibilita o conhecimento do lapso temporal transcorrido entre o julgamento e a leitura da sentença na Auditoria Militar. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

  • Quadros 21-30 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 021
    Duração dos intervalos entre leitura da sentença na auditoria e julgamento no Superior Tribunal Militar (STM)

    Possibilita o conhecimento do lapso temporal transcorrido entre a leitura da sentença na Auditoria e o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 022
    Duração dos intervalos entre julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) e apresentação de recurso ordinário

    Possibilita o conhecimento do lapso temporal transcorrido entre o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) e a apresentação de recurso ordinário. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 023
    Duração dos intervalos entre apresentação de recurso ordinário e julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

    Possibilita o conhecimento do lapso temporal transcorrido entre a apresentação de recurso ordinário e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 024
    Distribuição da população atingida por processo

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes nos processos judiciais analisados, tendo-se como referência a numeração atribuída a cada processo no projeto Brasil: Nunca Mais – 14 páginas

    Quadro 025
    Volume da população atingida

    Este quadro é uma síntese do quadro nº 24. Possibilita a visualização da quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes nos processos judiciais analisados – 1 página

    Quadro 026
    Caracterização geral da população atingida por sexo (denunciados + indiciados + testemunhas + declarantes)

    Neste quadro, a quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes é dividida entre os sexos masculino e feminino – 1 página

    Quadro 027
    Caracterização geral da população atingida por faixa etária (denunciados + indiciados + testemunhas + declarantes)

    Neste quadro, a quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes é dividida em faixas etárias – 1 página

    Quadro 028
    Caracterização geral da população atingida por naturalidade (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, conforme o local de nascimento, destacando-se a unidade da Federação – 1 página

    Quadro 029
    Caracterização geral da população atingida por naturalidade (indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados, testemunhas e declarantes, conforme o local de nascimento, destacando-se a unidade da Federação – 1 página

    Quadro 030
    Caracterização geral da população atingida por residência (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, conforme seu local de residência, destacando-se a unidade da Federação – 1 página

  • Quadros 31-40 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 031
    Caracterização geral da população atingida por residência (indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados, testemunhas e declarantes, conforme seu local de residência, destacando-se a unidade da Federação – 1 página

    Quadro 032
    Caracterização geral da população atingida por grau de instrução (denunciados + indiciados + testemunhas + declarantes)

    Neste quadro, a quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes é dividida conforme seu grau de escolaridade – 1 página

    Quadro 033
    População atingida quanto à prisão (denunciados + indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes para os quais foi decretada prisão – 1 página

    Quadro 034
    População atingida quanto à prisão (denunciados)

    Este quadro contém uma especificação do quadro nº 33 – 1 página

    Quadro 035
    População atingida quanto à prisão (indiciados)

    Este quadro contém uma especificação do quadro nº 33 – 1 página

    Quadro 036
    População atingida quanto à prisão (testemunhas)

    Este quadro contém uma especificação do quadro nº 33 – 1 página

    Quadro 037
    População atingida quanto à prisão (declarantes)

    Este quadro contém uma especificação do quadro nº 33 – 1 página

    Quadro 038
    População atingida quanto ao órgão responsável pela prisão (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados presos, conforme o órgão repressivo responsável pela prisão – 1 página

    Quadro 039
    População atingida quanto ao órgão responsável pela prisão (indiciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados presos, conforme o órgão repressivo responsável pela prisão – 1 página

    Quadro 040
    População atingida quanto ao órgão responsável pela prisão (testemunhas)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de testemunhas presas, conforme o órgão repressivo responsável pela prisão – 1 página

  • Quadros 41-50 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 041
    População atingida quanto ao órgão responsável pela prisão (declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de declarantes presos, conforme o órgão repressivo responsável pela prisão – 1 página

    Quadro 042
    População atingida quanto ao momento da prisão (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados presos antes da abertura do inquérito policial e após a sua instauração – 1 página

    Quadro 043
    População atingida quanto ao momento da prisão (indiciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados presos antes da abertura do inquérito policial e após a sua instauração – 1 página

    Quadro 044
    População atingida quanto ao momento da prisão (testemunhas)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de testemunhas presas antes da abertura do inquérito policial e após a sua instauração – 1 página

    Quadro 045
    População atingida quanto ao momento da prisão (declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de declarantes presos antes da abertura do inquérito policial e após a sua instauração – 1 página

    Quadro 046
    População atingida quanto as circunstâncias da prisão (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denuciados presos, conforme as circunstâncias em que estavam envolvidos no momento da prisão – 1 página

    Quadro 047
    População atingida quanto as circunstâncias da prisão (indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados, testemunhas e declarantes presos, conforme as circunstâncias em que estavam envolvidos no momento da prisão – 1 página

    Quadro 048
    População atingida quanto ao tempo de prisão (denunciados)

    Possibilita o conhecimento do tempo de duração total das prisões dos denunciados. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 049
    População atingida quanto ao tempo de prisão (indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita o conhecimento do tempo de duração total das prisões dos indiciados, testemunhas e declarantes. O lapso temporal foi computado em uma tabela que prevê os parâmetros de 30, 60, 90, 120, 180, 365, 730, 1095, 1825, menos de 2920 e acima de 2920 dias – 1 página

    Quadro 050
    População atingida quanto ao mandado de prisão (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados que foram presos com mandado legal de prisão e aqueles que foram presos com mandado ilegal, havendo também destaque para aqueles que foram presos sem qualquer ordem – 1 página

  • Quadros 51-60 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 051
    População atingida quanto ao mandado de prisão (indiciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados que foram presos com mandado legal de prisão e aqueles que foram presos com mandado ilegal, havendo também destaque para aqueles que foram presos sem qualquer ordem – 1 página

    Quadro 052
    População atingida quanto ao mandado de prisão (testemunhas)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de testemunhas que foram presas com mandado legal de prisão e aquelas que foram presas com mandado ilegal, havendo também destaque para aquelas que foram presas sem qualquer ordem – 1 página

    Quadro 053
    População atingida quando ao mandado de prisão (declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de declarantes que foram presos com mandado legal de prisão e aqueles que foram presos com mandado ilegal, havendo também destaque para aqueles que foram presos sem qualquer ordem – 1 página

    Quadro 054
    População atingida quanto à comunicação da prisão à autoridade judiciária (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, cuja prisão foi comunicada imediatamente ao Juiz, bem como aqueles que foram presos e a comunicação da prisão se deu de forma ilegal, havendo também destaque para prisões efetivadas sem qualquer comunicação – 1 página

    Quadro 055
    População atingida quanto à comunicação da prisão à autoridade judiciária (indiciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de indiciados, cuja prisão foi comunicada imediatamente ao Juiz, bem como aqueles que foram presos e a comunicação da prisão se deu de forma ilegal, havendo também destaque para prisões efetivadas sem qualquer comunicação – 1 página

    Quadro 056
    População atingida quanto à comunicação da prisão à autoridade judiciária (testemunhas)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de testemunhas, cuja prisão foi comunicada imediatamente ao Juiz, bem como aquelas que foram presas e a comunicação da prisão se deu de forma ilegal, havendo também destaque para prisões efetivadas sem qualquer comunicação – 1 página

    Quadro 057
    População atingida quanto à comunicação da prisão à autoridade judiciária (declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de declarantes, cuja prisão foi comunicada imediatamente ao Juiz, bem como aqueles que foram presos e a comunicação da prisão se deu de forma ilegal, havendo também destaque para prisões efetivadas sem qualquer comunicação – 1 página

    Quadro 058
    Razões da exclusão do IPM (indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita a identificação dos motivos de exclusão de indiciados, testemunhas e declarantes dos inquéritos policiais – 1 página

    Quadro 059
    População atingida quanto à acusação (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade de denunciados, conforme os tipos penais em que foram enquadrados, sendo que a equipe do projeto Brasil: Nunca Mais considerou, quando pertinente, o registro de até três categorias da acusação por denunciado – 1 página

    Quadro 060
    População atingida quanto a antecedentes (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados que possuíam antecedentes policiais e judiciais, bem como aqueles que não os possuíam, havendo também destaque para os quais não há qualquer referência – 1 página

  • Quadros 61-70 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 061
    População atingida quanto à revelia (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados que não contestaram a acusação (revéis), bem como aqueles que responderam aos termos do processo acusatório, havendo também destaque para os revéis temporários – 1 página

    Quadro 062
    População atingida quanto ao comportamento no depoimento policial (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados que, em depoimento policial, assumiram a acusação, assumiram-na parcialmente ou negaram os fatos, havendo também destaque para os que não prestaram depoimento – 1 página

    Quadro 063
    População atingida quanto ao comportamento no depoimento judicial (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados que, em depoimento judicial, assumiram a acusação, assumiram-na parcialmente ou negaram os fatos, havendo também destaque para os que não prestaram depoimento – 1 página

    Quadro 064
    População atingida quanto à denuncia de tortura (denunciados + indiciados + testemunhas + declarantes)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, indiciados, testemunhas e declarantes que denunciaram a prática de tortura – 1 página

    Quadro 065
    População atingida quanto à decretação de prisão preventiva (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, cuja prisão preventiva foi decretada na fase policial, bem como aqueles que foram presos preventivamente na fase judicial, havendo também destaque para os denunciados que foram presos mais de uma vez e para os que não foi decretada prisão preventiva – 1 página

    Quadro 066
    População atingida quanto à revogação da prisão preventiva (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados, cuja prisão preventiva foi revogada na fase policial, bem como aqueles cuja prisão foi revogada na fase judicial, havendo também destaque para os denunciados que tiveram mais de uma vez sua prisão revogada e para os que não a tiveram revogada no curso do processo – 1 página

    Quadro 067
    População atingida quanto ao enquadramento inicial: leis (denunciados)

    Possibilita a identificação da legislação em que foram enquadrados os denunciados quando do oferecimento da denúncia – 1 página

    Quadro 068
    População atingida quanto ao enquadramento inicial: Lei 1.802 de 5 de janeiro de 1953 (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados como incursos nos dispositivos legais da Lei nº 1802/53 – 1 página

    Quadro 069
    População atingida quanto ao enquadramento inicial: Decreto-Lei 314 de 13 de março de 1967 (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados como incursos nos dispositivos legais do Decreto-Lei nº 314/67 – 1 página

    Quadro 070
    População atingida quanto ao enquadramento inicial: Decreto-Lei 510 de 20 de março de 1969 (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados como incursos nos dispositivos legais do Decreto-Lei nº 510/69 – 1 página

  • Quadros 71-80 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 071
    População atingida quanto ao enquadramento inicial: Decreto-Lei 898 de 29 de setembro de 1969 (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados como incursos nos dispositivos legais do Decreto-Lei nº 898/69 – 1 página

    Quadro 072
    População atingida quanto ao enquadramento inicial: Decreto-Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar – CPM) (denunciados)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denunciados como incursos nos dispositivos legais do Código Penal Militar de 1969 – 1 página

    Quadro 073
    Razões preliminares ou de mérito do Ministério Público

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de teses e argumentos – e suas espécies – alegados pelos membros do Ministério Público nas diferentes instâncias – 1 página

    Quadro 074
    Razões preliminares ou de mérito da defesa

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de teses e argumentos – e suas espécies – alegados pela defesa nas diferentes instâncias – 1 página

    Quadro 075
    Sentenças absolutórias e condenatórias

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de decisões absolutórias e condenatórias nas três diferentes instâncias; bem como a quantidade total de decisões de exclusão dos acusados do processo, em razão de reconhecimento de litispendência, coisa julgada, banimento, morte etc; ou, ainda, as decisões que declararam a ausência de recurso – 1 página

    Quadro 076
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: leis

    Possibilita a identificação da legislação, pela qual foram condenados os denunciados, quando da prolação das sentenças nas Auditorias Militares – 1 página

    Quadro 077
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: Lei 1.802 de 5 de janeiro de 1953

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares, com base em dispositivos legais da Lei nº 1802/53 – 1 página

    Quadro 078
    Sentenças condenatórias a nível de Auditoria: Decreto-Lei 314 de 13 de março de 1967

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares, com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 314/67 – 1 página

    Quadro 079
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: Decreto-Lei 510 de 20 de março de 1969

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares, com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 510/69 – 1 página

    Quadro 080
    Sentenças condenatórias a nível de auditoria: Decreto-Lei 898 de 29 de setembro de 1969

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de sentenças condenatórias proferidas nas Auditorias Militares, com base em dispositivos legais do Decreto-Lei nº 898/69 – 1 página

  • Quadros 101-110 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 101
    Relação alfabética das testemunhas

    Este quadro apresenta a relação de testemunhas por ordem alfabética, havendo destaque para o gênero, a idade e a ocupação. As informações estão relacionadas ao processo judicial, no qual o indivíduo prestou o testemunho, mencionando-se a numeração dos autos conforme aquela atribuída pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 43 páginas

    Quadro 102
    Relação alfabética dos declarantes

    Este quadro apresenta a relação de declarantes por ordem alfabética, havendo destaque para o gênero, a idade e a ocupação. As informações estão relacionadas ao processo judicial, no qual o indivíduo atuou na qualidade de declarante, mencionando-se a numeração dos autos conforme aquela atribuída pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 30 páginas

    Quadro 103
    Relação alfabética dos elementos envolvidos em tortura

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos envolvidos em torturas. A equipe do projeto Brasil: Nunca Mais analisou as denúncias e elaborou o quadro agrupando diferentes designações que se referiam, possivelmente, ao mesmo indivíduo; bem como relacionou referências aos nomes mencionados, a partir de diversos elementos de convicção de que se tratavam da pessoa indicada (coincidência de local, ano, período, papel desempenhado no inquérito etc). Foram referidas também duas fontes complementares: a carta enviada pelos presos políticos do presídio Romão Gomes, de São Paulo, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em 23 de outubro de 1975 (referida como PPRG – Presos Politicos do Presídio Romão Gomes) e o relatório entregue pelos presos políticos do Rio de Janeiro ao MInistro da Justiça Petrônio Portela, em abril de 1979 (conhecida como PPRJ – Presos Politicos do Rio de Janeiro) – 58 páginas


    Veja também: PPRG e PPRJ

    Quadro 104
    Relação alfabética dos elementos envolvidos em prisões e cercos (04) e dos elementos com participação em repressão a movimentos de massas (07)

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos envolvidos em prisões e cercos e aqueles que tiveram papel repressivo aos movimentos de massa. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 20 páginas

    Quadro 105
    Relação alfabética dos elementos com participação em diligências e investigações (05) e dos membros de escolta (06)

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos envolvidos em diligências e investigações e dos membros de escolta. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 39 páginas

    Quadro 106
    Relação alfabética dos elementos que atuaram como médicos legistas (06) e declarantes de óbitos (07)

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que atuaram como médicos legistas e como declarantes de óbitos. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pelo projeto Brasil: Nunca Mais – 10 páginas

    Quadro 107
    Relação alfabética dos elementos que acharam como encarregados de IPM (“Fun” 02)

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que atuaram como encarregados de Inquéritos Policiais Militares. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pela equipe do projeto Brasil: Nunca Mais – 20 páginas

    Quadro 108
    Relação alfabética dos elementos que atuaram como escrivão nos IPMs (“Fun” 03)

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que atuaram como escrivães de Inquéritos Policiais Militares. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pela equipe do projeto Brasil: Nunca Mais – 21 páginas

    Quadro 109
    Relação alfabética de colaboradores e informantes

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que atuaram como colaboradores e informantes. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pela equipe do projeto Brasil: Nunca Mais – 11 páginas

    Quadro 110
    Relação alfabética dos membros dos órgãos de repressão

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que atuaram como membros dos órgãos de repressão. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pela equipe do projeto Brasil: Nunca Mais – 67 páginas

  • Quadros 111-123 - Relatório BNM

    Índice dos Quadros:

    Início | 1-10 | 11-20 | 21-30 | 31-40 | 41-50 | 51-60 | 61-70 | 71-80 | 81-90 | 91-100 | 101-110 | 111-123

    Quadro 111
    Relação alfabética dos membros dos Conselhos de Justiça

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que atuaram como membros dos Conselhos de Justiça. O nome do indivíduo é acompanhado da data em que aparece no processo judicial; de dados de qualificação, tais como posto, cargo, alcunha etc.; do órgão de origem ou da área de atuação (indicado como “Fr”); da unidade da Federação na qual se deu a atuação (indicada com “UF”); da função desempenhada (indicada como “Fun”); do tipo de participação (indicado como “Esp”); e do número do processo em que a informação foi obtida (indicado como “BNM”), conforme aquele atribuído pela equipe do projeto Brasil: Nunca Mais – 256 páginas

    Quadro 112
    Relação das Pessoas que denunciaram torturas

    Este quadro apresenta a relação de indivíduos que denunciaram torturas – 44 páginas

    Quadro 113
    Modalidades de denúncia de tortura nos processos

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denúncias de torturas, especificando as formas de comunicação – 1 página

    Quadro 114
    Número de Denúncias de tortura por ano

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denúncias de torturas por ano – de 1964 a 1977 – 1 página

    Quadro 115
    Caracterização dos torturados por sexo e faixa etária

    Neste quadro, a quantidade total de torturados é dividida em gênero – masculino e feminino – e em faixas etárias – 1 página

    Quadro 116
    Tipos de tortura (código extensivo) e total de denúncias

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denúncias de torturas por espécie – 6 páginas

    Quadro 117
    Tipos de tortura (código compacto)

    Possibilita o conhecimento das espécies de torturas – 2 páginas

    Quadro 118
    Tipo de tortura utilizada por sexo (código compacto)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de práticas de torturas por espécie e gênero – 1 página

    Quadro 119
    Tipo de tortura utilizada por idade (código compacto)

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de práticas de torturas por espécie e idade – 1 página

    Quadro 120
    Dependências onde ocorreram torturas (código) e total de denúncias

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denúncias de torturas por unidade da Federação e órgão – 8 páginas

    Quadro 121
    Dependências de maior incidência de tortura e tipos de tortura ao longo do tempo

    Possibilita o conhecimento das unidades da Federação e órgãos que apresentaram maior quantidade de práticas de torturas, bem como as espécies de torturas praticadas – 11 páginas

    Quadro 122
    Número de denúncias de tortura por estado

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de denúncias de torturas por unidade da Federação – 1 página

    Quadro 123
    Distribuição geográfica e cronológica dos tipos de tortura

    Possibilita o conhecimento da quantidade total de práticas de torturas por unidade da Federação, classificadas pelo seu tipo e ordenadas cronologicamente – 10 páginas

  • BNM - História (1979-1985)

    Capa do Projeto A Em 1979, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto extremamente ambicioso: obter junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do aparato repressivo do Estado durante a ditadura militar (naquela época ainda em curso), para compilar essa documentação em um livro-denúncia. Pretendia-se, ainda, evitar o possível desaparecimento dos documentos durante o processo de redemocratização. Considerava-se que a preservação desses elementos era indispensável como fonte de pesquisa sobre essa fase da história do Brasil.

    Os advogados, a partir da consulta aos processos que envolviam a defesa de presos políticos constataram o valor histórico e jurídico dos documentos existentes no Tribunal. Mereceram especial atenção os depoimentos prestados no âmbito dos tribunais militares, pois uma parte dos presos políticos denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreu ou presenciou.

    Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira – perceberam que os processos relacionados a presos políticos poderiam ser reproduzidos, aproveitando-se do prazo de 24 horas facultado pelo Tribunal para a custódia provisória de autos.

    O projeto pretendia evitar o possível desaparecimento dos documentos durante o processo de redemocratização. Considerava-se que a preservação desses elementos era indispensável como fonte de pesquisa sobre essa fase da história do Brasil.

    Jaime Wright

    A ideia foi levada ao Reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e, em seguida, ao Cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que a acolheram e resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros necessários foram solicitados e obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas-CMI, Philip Potter, com o auxílio de Charles Roy Harper Jr., pastor e membro daquela entidade.

    Dom Paulo Com a chegada dos fundos ao Brasil, no início de 1980, foi alugada uma sala comercial em Brasília próxima ao Superior Tribunal Militar. Foram também alugadas três máquinas copiadoras “xerox” e contratados os funcionários. Em seguida, foram agregados os advogados que se dirigiam ao Tribunal para retirar os autos.

    As cópias, então, eram remetidas a São Paulo, inicialmente em ônibus noturnos e, posteriormente, por meio de aviões de carreira, como carga desacompanhada, ou por carro. Surgiu neste momento a preocupação com a apreensão do material pela repressão. E, de fato, durante os trabalhos em 3 ocasiões houve temor de invasão dos locais de análise e guarda dos documentos pelas forças policiais e militares, o que obrigou as equipes a alterarem seus esconderijos. Diante dos recursos tecnológicos existentes à época, a alternativa para preservação do acervo foi microfilmar as páginas de todos os autos judiciais e remetê-las à sede do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra – Suíça.

    Aproximadamente após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada. A reprodução dos 710 processos judiciais consultados totalizou cerca de 900 mil cópias em papel e 543 rolos de microfilmes. Ademais, foi produzido um documento-mãe, denominado “Projeto A”, com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas divididas em 12 volumes.

    No Projeto A foi possível identificar, dentre outros dados, (i) quantos presos passaram pelos tribunais militares, (ii) quantos foram formalmente acusados, (iii) quantos foram presos, (iv) quantas pessoas declararam ter sido torturadas, (v) quantas pessoas desapareceram, (vi) quais eram as modalidades de tortura mais praticadas, e (vii) quais eram os centros de detenção. Ademais, foi possível listar os nomes dos médicos que davam plantão junto aos porões e os funcionários identificados pelos presos políticos.

    Apensos aos processos do STM encontravam-se diversos objetos apreendidos, tais como panfletos, periódicos e textos de discussão teórica. Esses materiais também foram copiados (aproximadamente 10.000 documentos) e deram origem ao “arquivo de material apreendido”.

    Capa do Projeto B - Brasil Nunca Mais Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizado por Dom Paulo o “Projeto B”, um livro que resumisse o Projeto A em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi. A Editora Vozes (vinculada à Igreja Católica) aceitou publicá-lo, tendo-lhe sido atribuído o título de “Brasil: Nunca Mais”.

    Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida.

    Capa da edição americana do Projeto B - Torture in Brazil Sob o temor de possível censura ao conteúdo da obra, houve a iniciativa de publicar uma versão do livro no exterior. Um ano depois de seu lançamento no mercado nacional, chegou às livrarias dos Estados Unidos a publicação “Torture in Brazil”, editado pela Random House.

    Dom Paulo decidiu doar toda a documentação do projeto a fim de torná-la pública. O conteúdo foi oferecido, inicialmente, à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e à Universidade de São Paulo, as quais declinaram do convite. Ofertado, então, à Universidade Estadual de Campinas, a instituição aceitou o acervo, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução.

    Fotocópias dos documentos do STM utilizados para a produção do BNM - Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) Assim, tanto o Projeto A, quanto as cópias integrais dos 710 processos, foram transferidos ao Arquivo Edgard Leuenroth, fundado em 1974 e vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP (IFCH). A memória, portanto, estaria preservada.

    D. Paulo também determinou que fossem efetuadas 25 cópias do Projeto A e encadernadas em capa dura, preta com letras douradas. Foram doadas 14 cópias para universidades, bibliotecas e centros de documentação de entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos no Brasil e ofertadas 11 cópias para instituições estrangeiras.

    Dr. Marlon Weichert em visita à LAMP acompanhado do diretor James Simon e equipe

    Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 710 processos reproduzidos do Superior Tribunal Militar foram enviados pelo Conselho Mundial de Igrejas ao Latin American Microform Project – LAMP, mantido no Center for Research Libraries – CRL, consórcio internacional de universidades, faculdades e bibliotecas independentes, sediado em Chicago, Estados Unidos da América. O LAMP é um projeto de manutenção e preservação de coleções de microfilmes latino-americanos raros e de relevância histórica. No LAMP/CRL o acervo é consultado por pesquisadores vinculados às universidades que compõem o consórcio.

    Termo de repatriação do Conselho Mundial de Igrejas (CMI)

    No Brasil, desde 2005 o Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais do Armazém Memória (www.armazemmemoria.com.br) disponibilizou na internet cópia digital da íntegra do Projeto A, utilizando cópia doada para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no Largo São Francisco. Esse projeto contou com recursos da FINEP (Ministério da Ciência e da Tecnologia) e parceria do Instituto Paulo Freire. Era o embrião do Brasil Nunca Mais Digital, que agora reúne esse acervo ao conteúdo integral dos 710 processos digitalizados, assim como ao conjunto de documentos mantidos pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Comissão Justça e Paz da Arquidiocese de São Paulo sobre o BNM.

    Neste momento, é importante homenagear os conhecidos e anônimos que tornaram realidade o Brasil: Nunca Mais. Segundo Dom Paulo Evaristo Arns, cerca de 35 pessoas trabalharam no projeto. Conseguimos, até este momento, resgatar o nome dos seguintes participantes, além do próprio Dom Paulo e do Reverendo Jaime Wright e daqueles acima já citados: Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, Luiz Eduardo Greenhalgh, Sonia Hipólito, Leda Corazza, Ana Maria Camargo, Carlos Lichtsztejn, Raul Carvalho, Cândido Pinto de Melo, Vanya Santana e Mario Simas.

    ________

    VEJA TAMBÉM: O QUE É O BNM | BNM DIGIT@L

  • BNM Digit@l

    CONCEPÇÃO E REALIZAÇÃO

    O projeto Brasil Nunca Mais Digital (BNM Digital) traz para a era virtual o acervo do histórico Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos oitenta pelo Conselho Mundial de Igrejas e a Arquidiocese de São Paulo. Até agora recluso aos arquivos em papel e em microfilme, disponíveis apenas para os pesquisadores com possibilidade de ir a Campinas, Brasília ou ao exterior, esse valioso material passa a ser acessível de qualquer lugar do planeta. E melhor, pode ser pesquisado com uso de programas sofisticados de busca indexada (veja Acervo Disponível)

    • Folha de Rosto
    • Folha de Rosto
    • Folha de Rosto
    • Folha de Rosto
    • Folha de Rosto









    A produção do BNM Digital foi uma tarefa que uniu, entre realizadores e apoiadores, treze entidades comprometidas com a promoção dos direitos humanos e dezenas de colaboradores. Concebido por Armazém Memória e pelo Ministério Público Federal, é uma realização dessas duas entidades em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo. Somaram-se desde o início a essa iniciativa o Instituto de Políticas Relacionais, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional e o Center for Research Libraries/Latin American Microform Project, sediado em Chicago, Estados Unidos. A parceria foi ampliada no curso do processo com o apoio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, do Arquivo Edgard Leuenroth da Universidade de Campinas, de Rubens Naves Santos Junior Advogados, da Comissão Nacional da Verdade e da Universidade Metodista de São Paulo. Contribuíram para o sucesso da empreitada o Superior Tribunal Militar e o Consulado Geral do Brasil em Chicago.

    A coordenação do projeto é de Marcelo Zelic (Armazém Memória), Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal), Daniela Greeb (Instituto de Políticas Relacionais), Lauro Ávila Pereira (Arquivo Público do Estado de São Paulo) e Anivaldo Padilha (Conselho Mundial de Igrejas). A direção executiva ficou a cargo dos dois primeiros.

    Sua execução foi iniciada em 14 de junho de 2011, no ato público de repatriação dos microfilmes mantidos há 25 anos, por medida de segurança, nos Estados Unidos (Center for Research Libraries). Por solicitação do Ministério Público Federal, esse conjunto documental foi copiado e remetido ao país. Nessa mesma data, o Secretário-Geral do Conselho Mundial de Igrejas, Rev. Olav Fykse Tveit, entregou ao Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, cópia dos arquivos da entidade referentes ao projeto. Esses documentos do CMI reforçam a importância histórica do Brasil: Nunca Mais.

    Finalmente, este site foi lançado em 9 de agosto de 2013. Ele não significa o fim do projeto, o qual estará ainda sujeito a aprimoramentos e expansões.

    DESENVOLVIMENTO

    A criação do site BNM Digital envolveu várias etapas. Cada uma delas foi responsabilidade de alguns dos parceiros do projeto. As seguintes fases foram realizadas:

    Obtenção de cópia dos microfilmes – Por solicitação do Ministério Público Federal, os 543 rolos de microfilmes foram duplicados pelo Center for Research Libraries, nos Estados Unidos e uma cópia foi trazida para o Brasil, com o apoio do Consulado Geral do Brasil em Chicago.

    Digitalização – Os microfilmes foram digitalizados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, mediante serviços próprios. Além disso, o Arquivo digitalizou integralmente o original do processo BNM 279, com 29 mil páginas, a partir de empréstimo do Superior Tribunal Militar, a pedido da Comissão Nacional da Verdade. Essa entidade também gerou imagens digitais de 8 processos que não foram localizados nos microfilmes, usando como fonte cópias mantidas no Arquivo Edgard Leuenroth, da UNICAMP. No total, foram produzidas pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo 870 mil imagens.

    Verificação e organização dos arquivos digitalizados quanto à qualidade e integralidade – Após a digitalização, foi efetuada uma revisão para identificar folhas ilegíveis, com má qualidade, ausentes, repetidas ou fora de ordem. Os trabalhos foram realizados pelo Armazém Memória e Instituto de Políticas Relacionais, com o apoio do CEDIC da PUC/SP e recursos financeiros disponibilizados pela OAB/RJ. Ao final, 35% das imagens digitalizadas apresentavam algum tipo de dano, que prejudicava de maneira relevante sua compreensão.

    Classificação das imagens danificadas quanto à relevância jurídica ou histórica – Nessa fase foi efetuada a análise das imagens consideradas danificadas, para definir quais eram relevantes e deviam ser encaminhadas para substituição (quando irrecuperáveis) ou para tratamento digital (quando passíveis de correção). Os trabalhos foram realizados por equipe composta de estagiários e pesquisadores do Ministério Público Federal, de Rubens Naves Santos Junior Advogados e da Faculdade de Direito da PUC/SP, além da contribuição esporádica de advogada voluntária. A equipe analisou cerca de 270 mil imagens

    Tratamento digital – As imagens relevantes e danificadas foram tratadas com programas de computador. Trabalho efetuado pelo Instituto de Políticas Relacionais e Armazém Memória, com financiamento da UNICAMP. O Arquivo Público do Estado de São Paulo também tratou parte do conjunto de imagens.

    Obtenção de cópia e digitalização do acervo do Conselho Mundial de Igrejas – Os arquivos do CMI foram copiados pela própria entidade, em Genebra, e entregues ao Ministério Público Federal. Essas cópias foram digitalizadas pela empresa DOCPRO, com o uso de tecnologia brasileira, às expensas do Ministério Público Federal

    Indexação dos Processos – Todas as imagens foram submetidas a um processo de indexação com a tecnologia DOCPRO, contratada pelo Ministério Público Federal.

    Reunião de acervos – O novo acervo foi integrado com os relatórios do Brasil: Nunca Mais e os arquivos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, anteriormente digitalizados pelo Armazém Memória. Esse conjunto de documentos forma o conjunto documental passível de pesquisa no BNM Digital.

    Criação do site – O desenvolvimento do site foi realizado por Armazém Memória e Instituto de Políticas Relacionais, com financiamento da OAB/RJ.

    Hospedagem e manutenção do site – Realizada pelo Ministério Público Federal.

    COLABORADORES

    No curso do projeto, mais de uma centena de profissionais e estudantes foram integrando a equipe de colaboradores. Registramos abaixo os nomes daqueles que diretamente tomaram parte dos trabalhos. Muitos outros contribuíram esporádica, mas efetivamente, para o sucesso dessa iniciativa. A todos, inclusive aos eventualmente esquecidos, um enorme agradecimento !

    Armazém Memória: Marcelo Richard Zelic, Alexandre Yugo Okamoto e Edilberto Rangel.

    Ministério Público Federal: Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, Marlon Alberto Weichert, Suzana Vereta Nahoum Pastore, Camila Ferreira de Sousa, Marcia Godoi de Mattos da Silva Thiago, Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Lauro Pinto Cardoso Neto, Francisco Barciella Junior, José Antonio Di Domenico, Maria Izaflor Pinheiro Torquato, Thiago Nobre Floriano, Rodrigo Rodrigues Pereira, Fernando Latorraca, Nathália Silva, Nathan Roberto Palhares Peres, Quézia Amaral da Silva e Cleverson Nolácio Martins

    Arquivo Público do Estado de São Paulo: Lauro Ávila Pereira, Carlos de Almeida Prado Bacellar, Marcelo Lopes, João Araujo da Silva, Victor Souza Santos, Paloma Mattos Campana, Denis Paulino, Eduardo Luiz Turco, Márcio Tirelli Barbosa, Dimas Luis Martins, Eduardo Marchetti da Costa, Mauricio Vilauva Junior, Paulo Rogerio de Carvalho, Patricia Aparecida Teixeira, Luiz Felipe Feitoza Correia, Mariana Teixeira Lima, Raphael Freitas Bezerra, Thomaz Frias Rocha, Roseli da Silva Ometto, Adriana Araújo Neitazel, Edilmar José Barbosa, Daniela Yumi Shinzatto, Altieris de Melo Araujo, Renato Torgi Alves, Norma Cianflone Cassares, Carlos Eduardo Sampietri, Lilian de Souza Pagano, Marcos Vilela da Costa, Renata de Oliveira Simões, Valdir Renato da Silva Júnior e Andréia Bernardo da Silva.

    Instituto de Políticas Relacionais: Daniela Greeb, Vanessa Labigalini, Silvana Cupaiolo, Ana Paula Malandrin, Ruth Negrine, Pedro Guilherme Brandão Baio Gomes, Bruno Cesar Rodrigues, Gabriel Cavalheiro Gonçalves, Iza Costa, Ederson Duda da Silva e Josivaldo José Nascimento Filho.

    Conselho Mundial de Igrejas: Olav Tveit, Walter Altmann, Anivaldo Pereira Padilha, Hans von Rüette e Marcelo Schneider.

    Center for Research Libraries: James Simon e Judy Eckoff Alspach.

    OAB/RJ: Wadih Damous e Marcelo Chalréo.

    PUC/SP: Dirceu de Mello, Anna Maria Marques Cintra, Heloisa de Faria Cruz, André Ramos Tavares, Viviane Tessitore, Ana Célia Navarro de Andrade, Dariane Ferreira de Lima, Mariana Alcântara Ferreira, Ana Beatriz Guimarães Passos, Ana Carolina San Martin, Cátia Kim, Fernanda Murbach Couto, Victória Bortman, Douglas Godinho Dias e Ana Carolina Lopes Molinaro.

    Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP: Alvaro Bianchi, Lucilene Reginaldo, Elaine Marques Zanatta, Castorina Augusta Madureira de Camargo, Humberto Celeste Innarelli, Marlucia Martins, Emerson Luís Marques da Costa e Miriam Cristina Alves.

    Universidade Metodista de São Paulo: Marcio de Moraes, Paulo Ayres Mattos, Paulo Roberto Salles Garcia, Davi Nelson Betts, Bárbara Caruso Zelinski Gritti, Paulo Rogério Tarsitano, Marcio Antonio Kowalski, Simone Denise Gardinali Navacinsk, José Luiz Olmos de Araújo, Isadora Kowalski, Luã de Alencar Lopes, André Paulo de Oliveira, Anderson Santana Domingues, Fernando César Cavalcanti Côrrea, Murilo Delgado Santana Rodrigues, Rafael Ribeiro Mori, Edson Harada, Lighia Cristina de Souza, Felipe Santos Filgueiras, Marcello Vinícius de Freitas Ferreira, Guilherme Bravo Alves, Marcos Valnes Abadi, Marcelo Moreira, Kleber Nogueira Carrilho, Georjes Jean Bruel, Bruno Fiorin Urbinatti, Angélica Ciarleglio, André Benetti, André Yassui, Luara Rogante e Luciene Bella.

    Rubens Naves Santos Junior Advogados: Belisário dos Santos Junior, Thiago Lopes Ferraz Donnini, Giulia Simokomaki e Fernanda Murbach Couto.

    Comissão Nacional da Verdade: Cláudio Fonteles, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso, Wagner Gonçalves e Raquel Aparecida Pereira.

    Arquivo Nacional: Jaime Antunes, Mauro Domingues e Maria Esperança de Resende.

    Superior Tribunal Militar: Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Alvaro Luiz Pinto, Luciano Teofilo de Melo Neto, Juarez Conceição Bermudez, Paulo de Tasso Melo Aires, Moises Francisco de Sousa, Maria das Graças Carvalho Marques, Wilza Rosa da Silva Lima, Rafael Luiz Melo de Almeida, Paulo dos Santos Costa Junior, Alexandre Guimarães, Airton Guimarães Xavier, Alessandra Ferrari, João Bernardes Neto, Helder Pereira Silva, Goncalo Marcelino de Lira Neto e Weber Silverio de Toledo.

    Consulado Geral do Brasil em Chicago: João André Lima

    Outros: Daniela Leão Siqueira

    ________

    VEJA TAMBÉM: O QUE É O BNM | BNM HISTÓRIA (1979-1985)

  • Relatório BNM

    « voltar


    relatorio-bnm

    Um Guia de Pesquisa

    O Projeto A, consiste, como é referido em sua propria apresentação, em uma “reconstrução de um período repressivo da vida nacional através da documentação oficial que a própria estrutura judicial-militar do Estado organizou, nos processos formados contra opositores políticos”. Também denominado Relatório BNM, contém a sistematização dos dados da pesquisa e serve de guia para novos estudos nos 710 processos judiciais.

    Dica:

    Antes de navegar pelos processos judiciais, recomenda-se visitar as ocorrências contidas no Relatório BNM. Para conhecer a documentação acesse explicação em O Universo Documental.

  • Por Estado

    « voltar

    COMO USAR: ORIENTAÇÕES GERAIS | COMO PESQUISAR

    Clique na imagem do mapa para acessá-lo e no ícone vermelho para ver o total de processos, o período abrangido, bem como link para a relação de inquéritos policiais.

    imagem do mapa

    OBSERVAÇÃO: No Brasil: Nunca Mais não constam inquéritos para os estados do Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Mato Grosso (MT), Roraima (RR) e Tocantins (TO).

    Fonte: Relatório BNM – TOMO II – Vol. 1 – A Pesquisa BNM – Quadro 14: Dependências de Inquérito.
    Este quadro contém uma relação das dependências nas quais tramitaram os inquéritos policiais, distribuídos por Estado e por cidade, com a indicação do ano de abertura do inquérito e da numeração atribuída a cada processo no projeto Brasil: Nunca Mais.

    ________

    VEJA TAMBÉM: QUADROS – RELATÓRIO BNM | POR ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
  • O que é o BNM

    BRASIL: NUNCA MAIS

    O projeto Brasil: Nunca Mais – BNM foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, sob a coordenação do Rev. Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns. A iniciativa teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo, obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política e que sua divulgação cumprisse um papel educativo junto à sociedade brasileira.

    Foto Jaime Wright e Dom Paulo Arns A partir do exame de cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos, foram publicados relatórios e um livro de igual nome (Editora Vozes) retratando as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. As principais informações foram obtidas a partir dos depoimentos prestados pelos réus no âmbito dos tribunais militares. Com efeito, quando interrogados na Corte, uma parte dos acusados denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram nos períodos em que ficaram presos nos cárceres das Forças Armadas ou da Polícia Política. Essa, aliás, é uma das ideias geniais do BNM: o uso de documentos oficiais do próprio Estado para comprovar a prática reiterada e institucionalizada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura.

    Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime civil, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, estando na sua 40ª edição. Permaneceu na lista dos dez mais vendidos por 91 semanas consecutivas, tornando-se – à época – o livro de não-ficção brasileiro mais vendido de todos os tempos.

    matéria de Jornal O BNM é até hoje considerado a maior iniciativa da sociedade civil no Brasil em prol dos direitos à memória, verdade e justiça, tendo permitido, ao longo destes anos, reconstituir parte da história das violações dos direitos humanos durante o regime militar. Sua publicação foi também transformadora, pois impactou novas gerações com o valor fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana. No campo político, impulsionou a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e influenciou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988, sobretudo quando esta define a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Dom Paulo decidiu doar toda a documentação do projeto, a fim de torná-la pública. O conteúdo foi oferecido, inicialmente, à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e à Universidade de São Paulo, as quais declinaram do convite. Ofertado, então, à Universidade Estadual de Campinas, a instituição aceitou a documentação, com o compromisso de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução.

    Por temor de que o material de pesquisa pudesse ser destruído pelos órgãos da repressão política, microfilmes de toda documentação foram remetidos aos Estados Unidos da América pelo Conselho Mundial de Igrejas, tendo sido mantido em Chicago, pelo Latin American Microform Project, do Center for Research Libraries.

    BRASIL NUNCA MAIS DIGITAL – TRAZENDO O BNM PARA A ERA VIRTUAL

    Com o projeto Brasil Nunca Mais Digital esse acervo retornou ao país, estando totalmente acessível através da internet. Abre-se com isso novos horizontes para pesquisas e consultas pela sociedade civil. A ele se somam os documentos arquivados pelo Conselho Mundial de Igrejas em sua sede na Suíça, os quais registram os principais passos do desenvolvimento do BNM e sua repercussão internacional. O acervo é complementado com cópia dos relatórios produzidos pela equipe do BNM e dos arquivos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, anteriormente digitalizados e publicados pelo Armazém Memória.

    Ato de Repatriação

    A repatriação dos arquivos do BNM fortalece nossa democracia e contribui para a concretização dos direitos à verdade, à memória e à justiça, especialmente no momento em que o País passa a limpo sua história com o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade e diversas outras comissões regionais. O BNM Digital convida, também, à reflexão sobre a necessidade de aprofundarmos o nosso processo de justiça transicional, sobretudo com o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund.

    UM PROCESSO PEDAGÓGICO PERMANENTE – DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO

    Projeto Educativo

    A publicação do site BNM Digital cumpre um dos objetivos centrais do próprio projeto BNM, ou seja, de proporcionar a educação pela memória histórica, para o desenvolvimento de relações sociais alicerçadas nos direitos humanos.

    Cidadãos e cidadãs, brasileiros ou estrangeiros, poderão a partir de agora, de suas casas, escolas, faculdades, ambientes de trabalho, enfim, através de seus computadores, trocar experiências com esse passado, para melhor compreender e atuar no presente.

    Esperamos que com o início das atividades de consulta pelos usuários, alunos, professores e pesquisadores, novos arquivos relacionados sejam descobertos e seus respectivos conteúdos agregados ao site, uma vez que a construção do Nunca Mais é um trabalho permanente.

    Seja bem vindo.

    ________

    VEJA TAMBÉM: BNM HISTÓRIA (1979-1985) | BNM DIGIT@L

  • Acervo Disponível

    « voltar


    Como Usar

    O projeto Brasil: Nunca Mais (BNM) foi idealizado como uma ferramenta pedagógica de educação e de conhecimento pela memória, para o desenvolvimento da cidadania e o fortalecimento da democracia no Brasil, bem como para que as novas gerações aprendam com seu passado histórico.

    O acervo do BNM Digital está disponível na internet por meio da tecnologia DOCPRO e, para melhor aproveitá-la em suas pesquisas, veja orientações abaixo.

  • Processos do Superior Tribunal Militar

    « voltar



    Processos para a não-repetição

    Os processos do Superior Tribunal Militar (STM) constituem fonte importante para que se possa compreender os limites da democracia instaurada e as necessidades de mudança a serem enfrentadas para a concretização do princípio da não-repetição.

    Considerando essa premissa, a equipe do Brasil: Nunca Mais procurou, nos anos 80, copiar quase todos os processos judiciais com motivação política que tramitaram no STM, reunindo para pesquisa um acervo com cerca de 900 mil páginas contidas em 710 autos judiciais. Após sua cópia, os processos foram lidos na íntegra, organizados por número de tombo, tabulados em 123 quadros e microfilmados.

    Em 2011, a equipe do BNM Digital recuperou a cópia de segurança dos microfilmes depositada em Chicago, digitalizou-os e verificou a qualidade das imagens, identificando 280 mil páginas entre ausentes e danificadas. Realizou, então, uma seleção destas imagens, tanto do ponto de vista jurídico como histórico, bem como esforços de reposição e tratamento digital. O resultado é a publicação da íntegra deste conjunto documental na internet, indexado com tecnologia de ponta, por meio deste site.

  • Por Organização Política

    « voltar

    COMO USAR: ORIENTAÇÕES GERAIS | COMO PESQUISAR

    A tabela abaixo foi organizada para a pesquisa por organizações políticas através de links nas siglas e nos nomes das organizações. Sugerimos, caso seja sua primeira pesquisa sobre uma organização política, iniciar a consulta pelo Relatório BNM, consultando os atalhos das SIGLAS.

    Ação Libertadora Nacional

    SIGLA:


    Efetua pesquisa através da sigla e do nome da organização política apenas no Relatório BNM.

    NOME:


    Efetua pesquisa através do nome da organização em todo o conteúdo do BNM Digital.

    Sigla
    Nome
    ALN Ação Libertadora Nacional
    AP Ação Popular
    ALA Ala Vermelha
    COLINA Comando de Libertação Nacional
    CSR Comitê de Solidariedade Revolucionário
    CORRENTE Corrente
    DVP Dissidência da VAR-Palmares (Grupo Unidade)
    DI-DF Dissidência de Brasília
    DI-GB Dissidência Guanabara
    FALN Forças Armadas de Libertação Nacional
    FBT Fração Bolchevique Trotskista
    FAP Frente Armada Popular
    FL NE Frente de Libertação do Nordeste
    FLN Frente de Libertação Nacional
    TACAPE Grupo Tacape
    Grupos de 11 Grupos de Onze Comapnheiros (Comandos Nacionalistas)
    LIGA OPERÁRIA Liga Operária
    M3G Marx, Mao, Marighella e Guevara
    MCR Movimento Comunista Revolucionário
    MAR Movimento de Ação Revolucionária
    MOLIPO Movimento de Libertação Popular
    MEL Movimento Estudantil Libertário
    MNR Movimento Nacional Revolucionário
    MEP Movimento pela Emancipação do Proletariado
    MR-21 Movimento Revolucionário 21 de Abril
    MR-26 Movimento Revolucionário 26 de Março
    MR-8 Movimento Revolucionário 8 de Outubro
    MRM Movimento Revolucionário Marxista
    MRP Movimento Revolucionário Paraguaio
    MRT Movimento Revolucionário Tiradentes
    POLOP Organização Revolucionária Marxista Política Operária
    PCB Partido Comunista Brasileiro
    PCBR Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
    PC do B Partido Comunista do Brasil
    PCR Partido Comunista Revolucionário
    POC Partido Operário Comunista
    PORT Partido Operário Revolucionário (Trotskistas)
    PRT Partido Revolucionário dos Trabalhadores
    RAN Resistência Armada Nacional
    REDE Resistência Democrática
    UC União dos Comunistas
    VAR
    VPR Vanguarda Popular Revolucionária
    Setores
    Setor Militar
    Setor Sindical
    Setor Estudantil
    Setor Político
    Jornalistas
    Setor Religioso
    Outras
    IPM-S Inquérito Policial Militar – Subversão
    Desacato
    Propaganda
    Organizações sem identificação 18 outras Organizações Políticas

    Fonte: Relatório BNM – TOMO II – Vol. 1 – A Pesquisa BNM – Quadro 8: Classificação Geral dos Processos.

    Possibilita a identificação dos processos judiciais analisados, especificando-se a unidade da Federação na qual tramitou o inquérito policial; data de abertura do inquérito; e organizações/partidos, setores sociais e atividades

    ________

    VEJA TAMBÉM: QUADROS – RELATÓRIO BNM | POR ESTADO

  • Conselho Mundial de Igrejas

    « voltar



    TESTEMUNHO E SOLIDARIEDADE

    O acervo inédito de documentos do projeto Brasil: Nunca Mais, repatriado em 2011 e doado em sua íntegra pelo Conselho Mundial de Igrejas ao BNM Digital, é composto de aproximadamente 2800 páginas, que contêm correspondências, atos de planejamento do Brasil: Nunca Mais, registros de matérias veiculadas na imprensa brasileira e internacional e ações das Igrejas na defesa dos direitos humanos, durante o período da ditadura militar.

    Este arquivo é fruto de testemunho e solidariedade de diversos indivíduos, pertencentes a diferentes segmentos do cristianismo. O Rev. Jaime Wright se empenhou em reunir as publicações na imprensa durante anos e, posteriormente, o Rev. Charles Roy Harper Jr. (Chuck), que se dedicou ao projeto desde o seu nascimento, organizou e catalogou toda a documentação.

    Assim, pode-se afirmar que o projeto Brasil: Nunca Mais é resultado de práticas ecumênicas e é, em si, um material pedagógico, ensinando tanto pela maneira como foi idealizado e realizado, como pelo conteúdo e acervo que gerou, sendo esta documentação indispensável à inserção e concretização dos direitos humanos na pauta de valores da sociedade brasileira.

  • Sumários dos Processos do BNM

    « voltar

    Sumários dos Processos

    http://bnmdigital.mpf.mp.br/sumarios/

  • Orientações Gerais

    « voltar

    É bom saber para melhor navegar.

    O acervo do BNM Digital está disponível na internet por meio da tecnologia DOCPRO e, para melhor aproveitá-la em suas pesquisas, apresentamos o vídeo abaixo com noções gerais sobre o seu funcionamento.

    Caso esteja pesquisando pela primeira vez, visite a página COMO PESQUISAR, na qual há vídeos que demonstram, em três passos, o funcionamento do software. Os vídeos abordam desde conceitos de uso básico até detalhes de funções mais complexas. Dedique-se antes de iniciar as pesquisas a assisti-los. São curtos e em poucos minutos pode-se obter conhecimentos significativos que agilizarão suas buscas.

    Bons estudos.

    bnm-digital_01
  • Pesquisar no Acervo


    CONHECER É PRECISO

    O avanço da tecnologia de informação propiciou um enorme salto no acesso ao conhecimento. Atualmente, a pesquisa, que antes somente era possível mediante o manuseio de papéis e livros, está disponível também via online pela internet, possibilitando que o estudo, a troca de informação e a produção do conhecimento sejam realizados de forma mais ágil.

    O projeto Brasil: Nunca Mais (BNM) foi idealizado como uma ferramenta pedagógica de educação e de conhecimento pela memória, para o desenvolvimento da cidadania e o fortalecimento da democracia no Brasil, bem como para que as novas gerações aprendam com seu passado histórico.

    Nesse sentido, a criação do BNM Digital, com a consequente disponibilização na internet, para consulta pública, do acervo integral do BNM, de cópia dos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo – os quais revelam os bastidores do projeto, realizado em segredo durante a vigência do regime de exceção – cumpre uma etapa importante para a efetivação dos direitos à memória e à verdade.

    E, com a finalidade de orientar e agilizar a busca, além de possibilitar o acesso integral a esse conteúdo totalmente indexado, o BNM Digital destaca formas de pesquisa “por estado da Federação”, “por organização política” e também um índice com links para os 123 quadros e organogramas contidos no Relatório BNM. Multiplique e partilhe o que encontrar em seus estudos, afinal, conhecer é preciso…

  • Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP

    « voltar



    DOCUMENTOS PRÉ-BNM

    Setenta e dois documentos da década de 70, que estavam desaparecidos e que revelam parte da atuação da Cúria Metropolitana de São Paulo no período anterior ao início do projeto Brasil: Nunca Mais, foram encontrados em 2010, por Marcelo Zelic, em um depósito da igreja católica no bairro do Pari em São Paulo, junto ao arquivo da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.

    Apontado como “sigiloso” por Dom Paulo Evaristo Arns, o material estava acondicionado em duas pastas de elástico vermelhas e é composto de quase 500 páginas, nas quais podem ser encontradas denúncias sobre prisões, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados, que eram enviadas – muitas vezes – de forma clandestina ao Cardeal Dom Paulo.

    Em 2011, após sua digitalização, o acervo foi disponibilizado para consulta na internet no Armazém Memória e agora está integrado ao BNM Digital.

  • FOTOS

    Álbuns do Acervo AEL

    • Foto Ilustrativa
    • Foto Ilustrativa
    • Foto Ilustrativa
    • Foto Ilustrativa
    • Foto Ilustrativa
    • Foto Ilustrativa

    As fotografias contidas nestes 6 álbuns, fazem parte do acervo do projeto Brasil: Nunca Mais doado por Dom Paulo e Jaime Wright à Unicamp nos anos 80. São 166 fotos de processos, que foram retiradas durante o manuseio para a elaboração do estudo. Leia mais »

  • Acervos relacionados

    Projeto Educativo

    Apresentamos abaixo uma lista de links com conteúdos de interesse sobre o período da ditadura militar, que ajudarão a complementar os estudos a serem realizados no Brasil Nunca Mais Digital.

    Conteúdos com tecnologia de busca DOCPRO:

    Armazém Memória


    Organiza Centros de Referência Virtual temáticos abrangendo, ditadura militar, questões agrária e indígena, comunicação, educação, movimento sindical etc.

    Hemeroteca Digital Brasileira – Biblioteca Nacional


    São mais de 1.850.000 páginas de jornais publicados entre 1960 e 1989.

    Revista Conjuntura Econômica – FGV


    São mais de 100 mil páginas que abordam o período de 1947 a 2012.

    Revista Saúde em Debate – CEBES


    São mais de 10.000 páginas que abordam o período de 1976 a 2013 e que contextualizam o desenvolvimento do sistema público de saúde.

    Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular – IPHAN


    O acervo possui uma importante coleção de cordéis, que retratam como o período da ditadura militar foi vivenciado na cultura popular.

    Museu Histórico Nacional


    Principal publicação científica do Museu Histórico Nacional disponível desde 1940.

    Conteúdos com outras tecnologias de busca:

  • Contato

    contato_250

    Entre em contato com nossa equipe através do email:


    mpf-bnmd@mpf.mp.br

  • Quem somos

Brasil: Nunca Mais

Saiba o que foi o BNM, seus objetivos e importância histórica. Conheça o BNM Digital e seus propósitos. Leia mais »

Orientações gerais

É bom saber para melhor navegar. O acervo do BNM Digital está disponível na internet por meio da tecnologia DOCPRO. Leia mais »

PESQUISE NO BNM digit@l

 

50 anos do golpe, ael, ai5, aln, anistia, anos de chumbo, ap, arquivo edgard leuenroth, ato institucional, auditoria militar, autoritarismo, banimento, bnm, bnm digit@l, brasil: nunca mais, carlos lamarca, carlos marighella, cedic/puc-sp, censura, código penal militar, comissão da verdade, comissão interamericana de direitos humanos, comissão nacional da verdade, comunismo, corte interamericana de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes contra a segurança nacional, democracia , democracia emergente, deops , desaparecido político, desaparecimento forçado, direito à memória, direito à verdade, direitos humanos, ditadura militar, ditadura na américa latina, ditadura no brasil, docpro, doi/codi, dom paulo evaristo arns, dops, eny raimundo moreira, estado de exceção , estado de sítio, estado democrático de direito, exílio, expulsão, extinção de punibilidade, golpe de 1964, golpe de estado, golpe militar, greve, guerrilha do araguaia, habeas corpus, inquérito militar, jaime wright, justiça de transição, justiça militar, justiça transicional, lei de acesso à informação, lei de segurança nacional, leonel brizola, militante, ministério público federal, ministério público militar, movimento estudantil, movimento sindical, movimentos sociais, mpf, mr-8, oban, operação condor, organizações de esquerda, pcb, pcbr, preso político, processo militar, processo penal militar, propaganda subversiva, puc, regime militar, regimes repressivos, repressão, repressão política, resistência, revolução , sabotagem, subversão, subversão, superior tribunal militar, supremo tribunal federal, terrorismo, tortura, tortura nunca mais, torturadores, var, violação dos direitos humanos

50 years of coup, access to information law, activist, amnesty, araguaia guerrilla, authoritarianism, banishment, brazilian federal public prosecution/ brazilian federal public ministry, censorship, communism, condor plan, coup d´état, crimes against humanity, crimes against national security, democracy, dictatorship in brazil, dictatorship in latin america, dictatorship/ military dictatorship, edgard leuenroth archive, emerging democracies, enforced disappearances, exile, extinguishment of the punishability/ extinction of criminal liability, go on strike, human rights, human rights violations, institutional act, inter-american commission on human rights, inter-american court of human rights, leftist organizations, military coup, military court, military criminal code, military criminal procedure code, military inquiry, military justice, military procedure, military public prosecution, military regime, national security law , national truth commission, organized civil society groups/social movements , ouster, political disappearance, political prisoner, political repression, repression, repressive regimes, resistance, revolution, right to memory, right to truth, rules of law, sabotage, state of exception, state of siege, student movement, subversion, subversion , subversive propaganda, supreme court, supreme military court, terrorism, the 1964 coup, torture, torture in brazil/ brazil: never again, torture never again, torturers, transitional justice, transitional justice, truth commission, union movement

50 años del golpe, acto institucional, amnistía, archivo edgard leuenroth, auditoría militar, autoritarismo, brasil: nunca más, censura, código penal militar, comisión de la verdad, comisión interamericana de derechos humanos, comisión nacional de la verdad , comunismo, corte interamericana de derechos humanos, crímenes contra la humanidad, delitos contra la seguridad nacional, democracia, democracia emergente, derecho a la memoria, derecho a la verdad, derechos humanos, desaparecido politico, desaparición forzada, dictadura, dictadura en brasil, dictadura en latino america, estado de excepción, estado de sitio, estado democratico de derecho, exclusión de la punibilidad, exilio, expulsión, golpe de 1964, golpe de estado, golpe militar, guerrilla del araguaia, huelga, investigación policial-militar, juicio militar, justicia de transición, justicia militar, justicia transicional, ley de acceso a la información, ley de seguridad nacional , militante, ministerio público federal, ministerio publico militar, movimiento estudiantil, movimiento sindical, movimientos sociales, operación cóndor, organizaciones de izquierda, preso político, proceso penal militar , propaganda subversiva, proscripción, régimen militar, regímenes represivos, represión, represión política, resistencia, revolución, sabotaje, subversión, subversión, supremo tribunal federal/ tribunal supremo federal, terrorismo, tortura, tortura nunca más, torturadores, tribunal superior de justicia militar, violaciones de los derechos humanos