Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Wang Wei Chen, Chu Chin Tung, Hou Fa Tseng, Wang Chih, Su Tse Ping, Chang Pau Sheng, Wang Yao Ting, Ma Yao Tseng, Sung Kuei Pao, João Amazonas de Souza Pedroso, Lincoln Cordeiro Oest, Maurício Grabois, Antonio Garcia Filho, Max José da Costa Santos, Antonio Prestes de Paula, Adão Pereira Nunes, Amarilio Vasconcelos e Raquel Cossoy [p.02].

Objeto da acusação

Tentativa de supressão da independência do Brasil e espionagem.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso III, e 25 da Lei nº 1.802, de 1953.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

19 de agosto de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

21 de dezembro de 1964.

Resultado do julgamento

Condenação de Wang Wei Chen, Chu Chin Tung, Hou Fa Tseng, Wang Chih, Su Tse Ping, Chang Pao Sheng, Wang Yao Ting, Ma Yao Tseng, Sung Kuei Pao, Adão Pereira Nunes, Raquel Cossoy e de Amarilio Vasconcelos à pena de 10 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1654].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1679] [p.1683], de Wang Wei-Chen [p.1701], Chu Ching-Tung [p.1701], Hou Pa-Tseng [p.1701], Wang-Chih [p.1701], Su Tse-Ping [p.1701], Chang Pao-Sheng [p.1701], Wang Yao-Ting [p.1701], Ma Yao-Tseng [p.1701] e de Sung Kuei-Pao [p.1701].

Data do julgamento

08 de outubro de 1965.

Resultado do julgamento

Sobrestado o julgamento das apelações de Wang Wei-Chen, Chu Ching-Tung, Hou Pa-Tseng, Wang-Chih, Su Tse-Ping, Chang Pao-Sheng, Wang Yao-Ting, Ma Yao-Tseng e de Sung Kuei-Pao e negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença apelada [p.1845].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 45.939 de Adão Pereira Nunes.

Data do julgamento

07 de outubro de 1968 e 05 de novembro de 1968.

Resultado do julgamento

Concedida a ordem [p.1875]. Posteriormente, a ordem foi estendida a Raquel Cassoy e Amarilio Vasconcelos [p.1870].

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.