Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Operário Revolucionário (Trotskista) (PORT).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Tullo Vigevani, José Leão de Carvalho, Wilson Mendonça Maia, Ovídio Ferreira Dias, Somida Tomoshi, Antonio Pinto de Freitas, Sidney Fix Marques dos Santos, Maria Herminia Brandão Tavares de Almeida, Bernardo Boris Vargaftig, Boris Fausto, Julio Ximenes Jr, José Francisco de Almeida, João Ferreira da Silva, José Barreto de Souza, Moacyr Correia, Amadeu Luiz Avigh, Herotildes Carvalho de Araújo, Onofre Pinto, Antonio Kull Jr, Jacinto Cirilo da Silva, Jaime de Souza Lima Teixeira, Nery Wanderley de Medeiros, Jualvo Souza Batatinha, Epaminondas Felisberto da Silva, José Batista Fernandes, Simphoriano Quintana Neto, José Boccia, Julio Cesar Batista Santos, Tupi Elias, Osmar Bitencourt, Francisco Crocco, Isa Tavares Maack, Alziro Ramos Lavechia, Thomaz Maack, Michel Pinkus Rabinovich, Fuad Daher Saad e Olavo Hansen [p.04] [p.2161] [p.2166].

Objeto da acusação

Desmembramento ilícito, tentativa de supressão da independência do Brasil, associação prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional, incitação a crime contra a segurança nacional e aliciação e incitamento. Classificação do crime alterada na sentença para propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 2º, incisos II e III, 7º, 9º, 10, 12, 13 e 14, da Lei nº 1.802, de 1953 e artigos 33, 66, parágrafo 2º, e 134, caput e parágrafo único, do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

30 de abril de 1965 e 24 de janeiro de 1967.

Justiça Militar

São Paulo - 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

04 de setembro de 1969.

Resultado do julgamento

A ação penal foi trancada com relação a Wanderley Nery Medeiros em julgamento de “habeas corpus” impetrado no Superior Tribunal Militar. Foi declarada extinta a punibilidade de Tullo Vigevani e de Sidney Fix Marques dos Santos, em razão da prescrição. Absolvição dos demais acusados [p.2999].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.3010] [p.3012].

Data do julgamento

04 de novembro de 1970.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, para confirmar a sentença [p.3071].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 45.359 de Fuad Daher Saad.

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Concedida a ordem para excluir Fuad Daher Saad da ação penal [p.2878].

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.