Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hamilton Pereira da Silva, Athos Pereira da Silva, Edimilson de Souza Lima, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, João Henrique Reis de Carvalho (Registre-se que em relação a este acusado há divergência de dados sobre a sua identidade), Dagmar Pereira da Silva, Pedro Vieira Reis, Perpétua do Socorro Nunes de Mello, Emerson Semerene Costa, José Carlos Duarte de Paula e Sebastião Alves Pires [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar, propaganda subversiva e apologia de crime contra a segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 42, 45, incisos I e II, 47 e 49, inciso I, combinados com o artigo 74, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14, do mesmo Decreto-Lei.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

15 de setembro de 1972.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

16 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Emerson Semerene Costa, em razão de seu óbito e foi excluído do processo em razão da litispendência Hamilton Pereira da Silva. Condenação de Athos Pereira da Silva à pena de 2 anos de reclusão; de Edmilson de Souza Lima, Luiz Alberto Gomes de Oliveira e de João Henrique Reis de Carvalho à pena de 1 ano de reclusão; e de José Carlos Duarte de Paula, Dagmar Pereira da Silva, Pedro Vieira Reis e de Sebastião Alves Pires à pena de 6 meses de reclusão. Absolvição de Perpétua do Socorro Nunes de Mello [p.1159].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1171] [p.1184], de Athos Pereira da Silva [p.1170], Edmilson de Souza Lima [p.1170] [p.1187], Pedro Vieira Reis [p.1170] [p.1187], Dagmar Pereira da Silva [p.1170], Luiz Alberto Gomes de Oliveira [p.1175] [p.1177], João Henrique Ferreira de Carvalho [p.1206] [p.1207], José Carlos Duarte de Paula [p.1245] [p.1252] e de Sebastião Alves Pires [p.1245] [p.1252].

Data do julgamento

29 de outubro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso do Ministério Público Militar e aos recursos da defesa de Edmilson de Souza Lima, Pedro Vieira Reis, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, João Henrique Ferreira de Carvalho, José Carlos Duarte de Paula e de Sebastião Alves Pires [p.1262].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de João Henrique Ferreira de Carvalho [p.1277] [p.1278].

Data do julgamento

14 de novembro de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de João Henrique Ferreira de Carvalho [p.1303].

ANISTIA

Não consta.