Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alberto Pontual Machado, Alda Maria Borges, André Luiz Campos, Anete Scotti Rabelo, Antonio Rabelo, Aristeu Alves do Nascimento, Carlos Fernando Filgueiras Magalhães, Cícero Porto, Francisco Ferreira dos Santos Azevedo, Geraldo Rocha Moraes, Geraldo Sá Nogueira Batista, Godofredo Sandoval Batista, Honestino Monteiro Guimarães, João Bosco de Andrade, Jos e Marcio de Moura Silva, Juarez Ferraz da Maia, Manoel Teixeira Neto, Marcos Casteli Panzera, Maria Helena Borges, Omar Henrique Borges, Oscavu Jos e Coelho, Osdyr Brasileiro de Matos, Oswaldo Rocha, Parcival Moreira Coelho, Paulo Sergio Ramos Cassis, Rui Rocha Cunha, Sergio Coelho Paes Pereira, Vicente de Paula Faleiros e Wanda Cozetti Marinho [p.07].

Objeto da acusação

Tentativa de insurreição. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 22, do Decreto-Lei nº 314, de 1967. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 36, do mesmo Decreto-Lei.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

18 de agosto de 1969.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

19 de setembro de 1972 e 13 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Anete Scotti Rabelo, Geraldo Sá Nogueira Batista, Manoel Teixeira Neto, Vicente de Paula Faleiros, João Bosco de Andrade, Juarez Ferras da Maia, Omar Henrique Borges, Paulo Sergio Ramos Cassis e de Wanda Cozetti Marinho à pena de 1 ano de detenção; de Antonio Rabelo, Marcos Castela Panzera e de Osvaldo Rocha à pena de 2 anos de detenção; e de Aristeu Alves do Nascimento, José Marcio de Moura Silva e de Oscavu José Coelho à pena de 1 ano e 6 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.1809]. Posteriormente, foi julgada prescrita a execução da pena imposta a Anete Scotti Rabelo, Geraldo Sá Nogueira Batista, Aristeu Alves do Nascimento, Jos e Marcio de Moura Silva, Manoel Teixeira Neto, Oscavu José Coelho, Vicente de Paula Faleiros, João Bosco de Andrade, Juarez Ferraz da Maia, Omar Henrique Borges, Paulo Sergio Ramos Cassis e à Wanda Cozetti Marinho [p.1848].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1835] [p.1836] [p.1866], de Antonio Rabelo [p.1834] [p.1852], Anete Scotti Rabelo [p.1834] [p.1852], Wanda Cozetti Marinho [p.1834] [p.1852], Aristeu Alves do Nascimento [p.1837] [p.1869], Marcos Casteli Panzera [p.1838] [p.1869], Paulo Sérgio Ramos Cassis [p.1839] [p.1869], Omar Henrique Borges [p.1840] [p.1869], Vicente de Paula Faleiros [p.1841] [p.1869], João Bosco de Andrade [p.1842] [p.1869], Juarez Ferraz da Maia [p.1843] [p.1869], Oscavu José Coelho [p.1844] [p.1869], José Marcio de Moura Silva [p.1845] [p.1869], Manuel Teixeira Neto [p.1846] [p.1869], Geraldo de Sá Nogueira Batista [p.1847] [p.1872] e de Oswaldo Rocha [p.1930] [p.1932].

Data do julgamento

26 de junho de 1973 e 10 de novembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos do Ministério Público Militar, de Antônio Rabelo, Marcos Casteli Panzera e de Oswaldo Rocha, confirmando-se a sentença [p.1897]. No mais, foram consideradas sem objeto as apelações daqueles cuja punibilidade foi declarada extinta pela prescrição [p.1950].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Oswaldo Rocha [p.1960] [p.1961].

Data do julgamento

08 de novembro de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Oswaldo Rocha [p.1980].

ANISTIA

Não consta.