Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aimore Zoch Cavalheiro, Edgar Nogueira Borges, Jose Pereira Santiago Neto, Israel Bellotti, Armando D'Avila Machado, Sidney Adolfo Pupo, Mauricio Porto, Érico Ferreira, Julio Cesar Colvero, Jose Mariano Pinto Costa, Oton Oliveira Garcia, Isidro Guedes, Afonso Delelis e Jose de Araujo Placido [p.04].

Objeto da acusação

Aliciação e incitamento.

Fundamento legal da acusação

Artigo 134, caput e parágrafo único, combinado com o artigo 33, do Código Penal Militar.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

05 de dezembro de 1963.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

19 para 20 de março de 1964, 14 de março de 1974 e 21 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Afonso Delelis, José de Araujo Plácido, Almoré Zoch Cavalheiro, Armando D'Avila Machado, Sydney Adolpho Pupo, Mauricio Porto, Edgard Nogueira Borges e de José Pereira Santiago à pena de 4 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1317]. Posteriormente, Aymoré Zoch Cavalheiro, Edgard Nogueira Borges, José Pereira Santiago Neto, Armando D'Avila Machado, Sidney Adolpho Pupo e Maurício Porto foram indultados pelo Decreto Federal nº 55.102/64 e foi declarada extinta a punibilidade de Afonso Dellelis e de José de Araujo Plácido, em razão da prescrição [p.1602] [p.1605].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Edgard Nogueira Borges [p.1402] [p.1419], Armando D'Avila Machado [p.1403] [p.1405], Sidney Adolpho Pupo [p.1403] [p.1405], Maurício Porto [p.1403] [p.1405], José Pereira Santiago [p.1403] [p.1405], Almoré Zoch Cavalheiro [p.1403] [p.1405] e de Affonso Delellis [p.1590] (posteriormente Affonso Delellis desistiu do recurso [p.1600]). Embargos infringentes de Mauricio Porto [p.1486] [p.1509] (posteriormente houve a desistência deste recurso [p.1523]), Sidney Adolpho Pupo [p.1493] (posteriormente houve a desistência do recurso [p.1525]) e de José Pereira Santiago Neto [p.1499] (posteriormente houve a desistência do recurso [p.1524]). Agravos de Sydnei Adolpho Pupo [p.1511] e de José Pereira Santiago Netto [p.1513].

Data do julgamento

13 de julho de 1964, 16 de outubro de 1964 e 11 de dezembro de 1964.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento às apelações de Almoré Zoch Cavalheiro, Edgard Nogueira Borges, José Pereira Santiago Neto, Armando D'Avila Machado, Sidney Adolpho Pupo e de Maurício Porto para condená-los à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão [p.1453]. Os embargos opostos por Sidney Adolpho Pupo e José Pereira Santiago não foram admitidos [p.1505]. As desistências aos embargos foram homologadas, motivo pelo qual os agravos interpostos por Sydnei Adolpho Pupo e José Pereira Santiago Netto não foram julgados pelo Tribunal [p.1526].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 40.375 de José de Araújo Plácido e de Affonso Dellelis [p.742].

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.