Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Tullo Vigevani e Geraldo Magela de Campos Mota [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva. Classificação do crime alterada na sentença para sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso I, do Decreto Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 28, do mesmo Decreto-Lei.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

08 de maio de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

13 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Geraldo Magela de Campos Mota à pena de 6 meses de reclusão e absolvição de Tullo Vigevani [p.666].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.678] [p.679].

Data do julgamento

09 de dezembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, confirmando-se a sentença recorrida [p.698].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.