Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Mendes de Sá Roriz, Fernando Reis de Salles Ferreira, Guido Afonso Duque de Norie, Derly da Silva Barbosa, Valdivo de Almeida, Osmar de Oliveira, Arnold Bruver Junior, Lourival de Souza Moreira Filho, Arnaldo Amâncio da Silva, Roil de Noronha Soares, Eduardo Chuahy, Elizeu Campos de Melo, Carlos Augusto Dias Ribeiro, Nede Lande Ribeiro Neves, Severino Beatriz da Silva, José Alves da Silva, José Marinho, Augusto José da Silva, Antonio Santos Nunes, Expedito Miguel, Artagnan Rodrigues, Claudionor Soares Sena, Nelson Custódio, Aliomar Dias da Encarnação, Jorge Santana, Ozório de Almeida, Natanael Pereira da Silva, Nilson Santana, Ediberto Ferreira Bica, Lindolpho Hill, Oswaldo José Vicente e Herotides Guimarães [p.07].

Objeto da acusação

Associação prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 7°, da Lei nº 1.802, de 1953.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

21 de março de 1966.

Justiça Militar

Rio de Janeiro - 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

21 de agosto de 1970, 08 de outubro de 1970 e 30 de outubro de 1970.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Elizeu Campos de Melo, em razão de seu óbito. Condenação de José Mendes de Sá Roriz, José Marinho, Fernando Reis de Salles Ferreira e de Guido Afonso Duque de Norie à pena de 24 meses de reclusão; de Osmar de Oliveira e de Oswaldo José Vicente à pena de 18 meses de reclusão; de Arnaldo Amâncio da Silva, Artagnan Rodrigues, Augusto José da Silva, Carlos Augusto Dias Ribeiro, Claudionor Soares Sena, Derly da Silva Barbosa, Herotides Guimarães, José Alves da Silva, Lourival de Souza Moreira Filho, Nede Lande Ribeiro Neves, Nilson Santana, Roil de Noronha Soares, Severino Beatriz da Silva, Valdivo de Almeida, Eduardo Chuahy e de Lindolpho Hill à pena de 12 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.2120]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de José Mendes de Sá Roriz, José Marinho, Fernando Reis de Salles Ferreira, Guido Afonso Duque de Norie, Osmar de Oliveira, Oswaldo José Vicente, Arnaldo Amâncio da Silva, Artagnan Rodrigues, Augusto José da Silva, Carlos Augusto Dias Ribeiro, Claudionor Soares de Senna, Derly da Silva Barbosa, Herotides Guimarães, José Alves da Silva, Lourival de Souza Moreira Filho, Nede Lande Ribeiro Neves, Nilson Sant'anna, Eduardo Chuahy, Lindolpho Hill, Roil de Noronha Soares, Severino Beatriz da Silva e de Valdivo de Almeida, em razão da prescrição [p.2183] [p.2234].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.2157] [p.2263], de Arnaldo Amâncio da Silva [p.2158] [p.2254], Herotides Guimarães [p.2158] [p.2161] [p.2246], Severino Beatriz da Silva [p.2158] [p.2254], Valdivo de Almeida [p.2159] [p.2247], Roil de Noronha Soares [p.2159] [p.2247], Derly da Silva Barbosa [p.2159] [p.2247], Lourival de Souza Moreira Filho [p.2160] [p.2256], Nilson Santana [p.2161] [p.2246], Claudionor Soares de Sena [p.2168] [p.2252], Augusto José da Silva [p.2181] [p.2252], Eduardo Schuay [p.2203] [p.2241], Fernando Reis de Salles Ferreira [p.2208] [p.2255] e de Artagnan Rodrigues [p.2209] [p.2249].

Data do julgamento

15 de outubro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado provimento às apelações de Arnaldo Amâncio da Silva, Herotides Guimarães, Severino Beatriz da Silva, Valdivo de Almeida, Roil de Noronha Soares, Derly da Silva Barbosa, Lourival de Souza Moreira Filho, Nilson Santana, Claudionor Soares de Sena, Augusto José da Silva, Eduardo Schuay, Fernando Reis de Salles Ferreira e de Artagnan Rodrigues, para absolvê-los [p.2297].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 42.764 de Lourival Souza Moreira Filho [p.1060].

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.