Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Joaquim Martins da Silva Filho, Anatólio Soares Aranha, Teófilo Tavares Paiva, Dirceu Bazalia, Francisco Moreira Martins, Eustáquio Vital Nolasco, Marcos José Burle de Aguiar, Antônio Eduardo Molina Mandell, Ely Aparecida de Rezende, Antônio Alves da Silva, Aurelio Peres e Aldemir Silvério Reis de Souza [p.04] [p.1080] [p.1423].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 14, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

26 de agosto de 1974, 22 de outubro de 1974 e 03 de março de 1975.

Justiça Militar de Primeira Instância

São Paulo - 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

05 de fevereiro de 1976.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1925].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1969] [p.1971].

Data do julgamento

30 de agosto de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso, para manter a sentença recorrida [p.2018].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.