Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP) e Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antônio Sérgio Melo Martins de Souza, Antonio Jorge Fonseca Sanches de Almeida, José Eduardo Fonseca Kruschesky, Euclides Pireneus Cardoso, Dermeval da Silva Pereira, Uirassu de Assis Batista, Luiz Fernando Silva Pedroso, José de Lima Piauhy Dourado, Itajaci José Santos Figueiredo, Gabriel Krachete Sobrinho, Francisco Vasconcelos, Edival Passos Souza, Osvaldo Gouveia Ribeiro, Valdenor Moreira Cardoso, Cleusa Ione da Silva Borges, Josildete Pereira de Oliveira, Evandro França Ferreira Pio, José Lourenço Bezerra Neto, Ricardo José Dias Melo e Walter Simões Ribeiro [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14, do mesmo Decreto-Lei.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

27 de janeiro de 1972.

Justiça Militar

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

28 de janeiro de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Antônio Sérgio Mello Martins de Souza à pena de 1 ano de reclusão e de Antônio Jorge Fonsêca Sanches de Almeida à pena de 8 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1139].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1152] [p.1159], de Antonio Sergio Melo Martins de Souza [p.1151] [p.1154] e de Antonio Jorge Fonseca Sanches de Almeida [p.1151] [p.1154].

Data do julgamento

11 de fevereiro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para reformar a sentença e condenar Antonio Sergio Melo Martins de Souza e Antonio Jorge Fonseca Sanches de Almeida à pena de 2 anos de reclusão. Foi negado provimento às apelações de Antonio Sergio Melo Martins de Souza e de Antonio Jorge Fonseca Sanches de Almeida [p.1192].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Antonio Sergio Melo Martins de Souza [p.1199] [p.1218] e de Antonio Jorge Fonseca Sanches de Almeida [p.1199] [p.1218].

Data do julgamento

24 de novembro de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários [p.1233].

ANISTIA

Não consta.