Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hermínio Vieira da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

22 de julho de 1968.

Justiça Militar de Primeira Instância

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

07 de fevereiro de 1969.

Resultado do julgamento

Condenação de Hermínio Vieira da Silva à pena de 2 anos de reclusão [p.134].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Hermínio Vieira da Silva [p.143] [p.145].

Data do julgamento

14 de maio de 1969.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Hermínio Vieira da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.168].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.