Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Damasceno de Lima Neto, Francisco Ferreira Dantas, Jurandir Bezerra de Oliveira e Lidia Dantas [p.06].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 45, inciso I, e 49, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

06 de julho de 1972.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

29 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de João Damasceno de Lima Neto, Francisco Ferreira Dantas, Jurandir Bezerra de Oliveira e de Lidia Dantas à pena de 1 ano de reclusão [p.164].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Francisco Ferreira Dantas [p.175] [p.185], João Damasceno de Lima Neto [p.177] [p.185], Jurandir Bezerra de Oliveira [p.179] [p.185] e de Lidia Dantas [p.181] [p.185].

Data do julgamento

15 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento às apelações de João Damasceno de Lima Neto e de Lídia Dantas, para absolvê-los, e foi negado provimento às apelações de Francisco Ferreira Dantas e de Jurandir Bezerra de Oliveira, mantendo-se a sentença apelada [p.203].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.