INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Álvaro Antônio Zini Júnior [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

01 de julho de 1974.

Justiça Militar

São Paulo - 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

18 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Álvaro Antonio Zini Júnior [p.276].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.288] [p.289].

Data do julgamento

12 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, confirmando-se a sentença apelada [p.299].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.