INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Francisco Lindolfo Cordeiro, Vicente Pompeu da Silva e Joaquim Mendes Fernandes [p.08] [p.826].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, incisos I e IV e parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

04 de agosto de 1972 e 26 de julho de 1973.

Justiça Militar

Ceará - Auditoria da 10ª CJM - Fortaleza.

Data da sentença

07 de dezembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi reconhecida a litispendência quanto a Vicente Pompeu da Silva, para o fim de excluí-lo da ação penal. Absolvição de Francisco Lindolfo Cordeiro e de Joaquim Mendes Fernandes [p.2195].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.2247] [p.2250].

Data do julgamento

05 de abril de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, confirmando-se a sentença recorrida [p.2293].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.