INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Grupos de 11. 

Acusado pelo Ministério Público Militar

Eugênio Castagna, Oscar Padilha, Daltro Fioravante Passos, Beno Orlando Burmann, Walmir Ramgrab Taborda e Waldir Ramgrab Taborda [p.266] [p. 292]. 

Objeto da acusação

Greve de funcionários públicos e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 18, 24, 34, letra "a" e 40, da Lei nº 1.802, de 1953, combinados com o artigo 33 do Código Penal Militar.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

14 de dezembro de 1965 e 05 de maio de 1966. 

Justiça Militar

Rio Grande do Sul - 3ª Auditoria da 3ª CJM - Santa Maria.

Data da sentença

12 de março de 1968. 

Resultado do julgamento

Condenação de Eugenio Castagna, Oscar Padilha, Daltro Fioravante Passos, Beno Orlando Burmann e de Walmir Ramgrab Taborda à pena de 6 meses de prisão. Absolvição de Waldir Ramgrab Taborda [p.589].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Eugenio Castagna [p.601] [p.603], Oscar Padilha [p.601] [p.603], Daltro Fioravante Passos [p.601] [p.603] e de Walmir Ramgrab Taborda [p.614].

Data do julgamento

16 de agosto de 1968.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento às apelações de Eugenio Castagna, Oscar Padilha, Daltro Fioravante Passos e Walmir Ramgrab Taborda, para absolvê-los [p.640].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.