INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Carlos Alexandre Lopes, Airton Jose dos Santos, Adamastor Lopes, Mario Menezes, Braulino de Oliveira, José Macedo Menezes e Nelson Menezes [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, provocação de guerra subversiva, roubo ou dano à instituição financeira e sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 25, 27 e 28, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

07 de maio de 1975.

Justiça Militar

São Paulo - 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

26 de abril de 1977.

Resultado do julgamento

Absolvição de Mario Menezes, Braulino de Oliveira, Carlos Alexandre Lopes, Adamastor Lopes, Airton José dos Santos, Nelson Menezes e de José Macedo Menezes [p.796].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.816] [p.818].

Data do julgamento

14 de abril de 1978.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para condenar Carlos Alexandre Lopes, Airton José dos Santos e Adamastor Lopes à pena de 6 meses de reclusão, decretando-se extinta sua punibilidade, em razão da prescrição. Foi mantida a sentença absolutória quanto a Mario Menezes, Braulino de Oliveira, Nelson Menezes e José Macedo Menezes [p.839].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.