INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Rubens Carlos Costa [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 14, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

30 de abril de 1973.

Justiça Militar

São Paulo - 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

04 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Rubens Carlos Costa à pena de 6 meses de reclusão [p.252]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Rubens Carlos Costa [p.260] [p.262].

Data do julgamento

05 de junho de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Rubens Carlos Costa, para manter a sentença [p.276].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.