INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Paulo Alves de Souza [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898 de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

24 de setembro de 1975.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

03 de maio de 1976.

Resultado do julgamento

Absolvição de Paulo Alves de Souza [p.219].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.228] [p.231].

Data do julgamento

15 de março de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para manter a sentença absolutória [p.252].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.