INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Frente de Libertação Nacional (FLN), Marx, Mao, Marighella e Guevara (M3G), Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares) e Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). 

Acusado pelo Ministério Público Militar

Edmur Péricles de Camargo, Paulo Roberto Telles Franck, Jorge Fischer Nunes, Bertulino Garcia da Silva, Ayrton Muller Rodrigues, Francisco Martinez Torres, Dario Viana dos Reis, Gustavo Buarque Schiller, Ignes Maria Serpa de Oliveira, Irgeu João Menegon, Fernando Damatta Pimentel, João Carlos Bonna Garcia, Vera Maria Idiart, João Batista Rita, Índio Brum de Vargas, Emílio João Pedro Neme, Miguel Marques, Athayde da Silva Teixeira, Djalma José Pereira, Oswaldo dos Santos, José Carlos Reschke, Adão Domingos dos Santos, Corina Teixeira de Souza, Geronimo Fávero, Djalmo Alves de Oliveira e Maeth Domingos Boff [p.08] [p.22] [p.31].

Objeto da acusação

Tentativa de insurreição, sabotagem e terrorismo, agrupamento paramilitar, agrupamento perigoso à segurança nacional, posse ilícita de armamentos, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva e roubo ou dano à instituição financeira. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional. 

Fundamento legal da acusação

Artigos 22 e 25 do Decreto-Lei nº 314 de 1967; artigos 25, 36, 37 e 40, do Decreto-Lei nº 510 de 1969; e artigos 23, 24, 25, 27, 28, 42, 46 do Decreto-Lei nº 898 de 1969, combinados com os artigos 49, incisos III e IV, do mesmo Decreto-Lei e com os artigos 33 e 53 do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14, do Decreto-Lei nº 898 de 1969. 

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

25 de maio de 1970, 17 de junho de 1970 e 03 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

14 de maio de 1973.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Edmur Péricles de Camargo, Gustavo Buarque Schiller, João Batista Rita, João Carlos Bona Garcia e Paulo Telles Franck, por terem sido banidos do território nacional. Condenação de Jorge Fischer Nunes, Vera Maria Idiart, Miguel Marques e de Maeth Domingos Boff à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos; de Índio Brum de Vargas à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos; de Francisco Martinez Torres e de Dario Viana dos Reis à pena de 2 anos de reclusão; de Fernando Damata Pimentel, Adão Domingos dos Santos e de Ignês Maria Serpa de Oliveira à pena de 1 ano de reclusão; de Athayde da Silva Teixeira à pena de 10 meses de reclusão; de Irgeu João Menegon à pena de 8 meses de reclusão; e de Bertulino Garcia da Silva e de Ayrton Muller Rodrigues à pena de 6 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p. 2222].  

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.2282] [p.2293], de Airton Muller Rodrigues [p.2283], Jorge Fischer Nunes [p.2285] [p.2298], Indio Brum Vargas [p.2285] [p.2298], Fernando Damata Pimentel [p.2285] [p.2301] e de Bertulino Garcia da Silva [p.2285] [p.2298]. Embargos infringentes e de nulidade de Índio Brum Vargas [p.2421], Jorge Fischer Nunes [p.2467], Bertulino Garcia da Silva [p.2467], Miguel Marques [p.2467], Ignes Maria Serpa de Oliveira [p.2467] [p.2471], Irgeu João Menegon [p.2467] [p.2471], Vera Maria Idiart [p.2467], Maeth Domingos Boff [p.2467], Adão Domingos dos Santos [p.2467], Fernando Damata Pimentel [p.2467], Francisco Martinez Torres [p.2471], Dario Viana dos Reis [p.2474], Athayde da Silva Teixeira [p.2474] e de Airton Müller Rodrigues [p.2474].

Data do julgamento

22 de novembro de 1974 e 21 de março de 1977.

Resultado do julgamento

Em julgamento do recurso de apelação, o Superior Tribunal Militar anulou a sentença proferida em 14 de maio de 1973, determinando a realização de novo julgamento em relação aos acusados condenados [p.2400]. Posteriormente, foi dado provimento aos embargos de Indio Brum Vargas, Jorge Fischer Nunes, Bertulino Garcia da Silva, Miguel Marques, Ignes Maria Serpa de Oliveira, Irgeu João Menegon, Vera Maria Idiart, Maeth Domingos Boff, Adão Domingos dos Santos, Fernando Damata Pimentel, Francisco Martinez Torres, Dario Viana dos Reis, Athayde da Silva Teixeira e de Airton Muller Rodrigues, reformando-se o acórdão embargado para confirmar a sentença de primeira instância [p.2503]. 

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”. 

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 02 de outubro de 1979, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar decretou a extinção de punibilidade de Vera Maria Idiart, Adão Domingos dos Santos e de Maeth Domingos Boff, em face da Lei nº 6.683/1979 [p.2564]; na mesma data, o Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar decretou a extinção de punibilidade de Edmur Péricles Camargo, Paulo Roberto Telles Franck, João Carlos Bona Garcia e de João Batista Ritta, em face da mesma Lei [p.2567].