INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Adair Gonçalves Reis, Alex Polaris de Alverga, Alfredo Helio Syrkis, José Roberto Gonçalves de Resende, Lucia Velloso Mauricio, Tereza Angelo e Walter Ribeiro Novaes [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 28 e 39, inciso IV, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de março de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

22 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.505].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.513].

Data do julgamento

19 de abril de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença absolutória [p.542].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.