Sumário do BNM 104
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 39/68 | 39.177 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor sindical.
José Campos Barreto, José Ibrahin, José Eduardo de Freitas Almeida, Otaviano Pereira dos Santos, Adauto Ferreira, Waldomiro Ruy Mansilha, Joaquim Miranda Sobrinho, Manoel Dias do Nascimento, Osni Geraldo Gomes, Clóvis Ferreira Batista, João Batista Cândido, Artur dos Santos, Manoel Machado, José Groff, José de Melo Sobrinho, Benedito Vieira, Djalma de Camargo, Antonio de Almeida Soares, Pierre Joseph Wauthier, José Pedro de Araújo, José Lopes de Oliveira e Roque Aparecido da Silva [p.05] [p.309].
Propaganda subversiva.
Artigo 38, inciso V, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, combinado com o artigo 43 do mesmo Decreto-Lei.
23 de julho de 1968 e 20 de abril de 1970.
São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).
22 de dezembro de 1971.
Sobrestado o processo em relação a José Ibrahim, Roque Aparecido da Silva e Manoel Dias do Nascimento, por terem sido banidos do território nacional. Foi extinta a punibilidade de José Campos Barreto, em razão de seu óbito. Condenação de Osni Geraldo Gomes e de Pierre Joseph Wauthier à pena de 2 anos de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.582].
Apelação do Ministério Público Militar [p.598] [p.600].
16 de junho de 1972.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, para manter a sentença [p.611].
“Habeas corpus” nº 46.072 de José Campos Barreto.
23 de outubro de 1968.
Concedida a ordem para que José Campos Barreto se defendesse em liberdade [p.199].
Não consta recurso.
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