INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Humberto Rocha Cunha [p.04].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 39, inciso I e IV, e 45, inciso V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de fevereiro de 1970.

Justiça Militar

Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.

Data da sentença

04 de agosto de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Humberto Rocha Cunha à pena de 1 ano de reclusão [p.188].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.196] [p.204] e de Humberto Rocha Cunha [p.202] [p.209].

Data do julgamento

22 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao apelo de Humberto Rocha Cunha, para absolvê-lo e foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar [p.231].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.