INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Gutman, Ramiro Luchesi, Severino Theodoro de Mello, Ênio Silveira e Felix Cohen Zaide [p.06].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional, difusão de doutrinas estrangeiras incompatíveis com a Constituição e apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alíneas “a”, “b” e “c”, 12, 14 e 17, da Lei nº 1.802, de 1953 e artigos 11, 33, incisos, I, II, III, IV e VI, e 42, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de junho de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

18 de fevereiro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.481].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.494] [p.496].

Data do julgamento

12 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento a apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.526].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.