INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Helios Puig Gonzales e Marlova de Souza Canabarro [p.04].

Objeto da acusação

Difusão de doutrinas estrangeiras incompatíveis com a Constituição e agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

07 de fevereiro de 1972.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

31 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.314].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.327] [p.329].

Data do julgamento

17 de maio de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.346].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.