INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Raimundo Antônio da Costa Jinkings, Humberto da Lucena Lopes, Antônio Maria Barbosa da Fonseca, Emanuel Arquelau Alcântara, José Maria de Carvalho Filho, Luiz dos Reis Gonçalves, João Florêncio Nascimento Lameira, Mário Sá Vieitas, Sebastião Jaccoud, Edgard Furtado, Waldomiro Vitalino Moura, José Gomes da Costa e Amaro Alves de Melo [p.05].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 9º, 10, 11, alínea “a” e parágrafo 3º, 12, 13, 14 e 17, combinados com o artigo 34, alínea “a”, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de junho de 1966.

Justiça Militar

Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.

Data da sentença

18 de junho de 1968.

Resultado do julgamento

Sebastião Jaccoud foi excluído do processo mediante “habeas corpus” impetrado no Superior Tribunal Militar. Absolvição dos demais acusados [p.905].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.917] [p.919].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1968.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento parcial à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Humberto de Lucena Lopes à pena de 6 meses de detenção [p.950].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” de Raimundo Antonio da Costa Jinkings.

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Concedida a ordem para excluir Raimundo Antonio da Costa Jinkings da ação penal [p.888].

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.