INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Adair Ricardo, Arabela Pereira Madalena, Célia Fantini Vieira, Emely Vieira Ribeiro, Fernando Antonio dos Santos Oliveira, Herculano Mourão Salazar, Jaime de Almeida, João Maurício de Andrade Goulart, Mairy Barbosa Loreiro, Mario Jorge Dias Carneiro, Milton Tavares Campos, Onofre dos Santos, Oswaldo Bernardino da Silva, Paulo Pedreira da Silva, Pedro Alvares Cabral Rosa, Rodolfo Fritsch Filho, Rogério Vieira Delboni e Tânia Maria Ribeiro Cardoso [p.05].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25, 39, incisos I, III e IV, e 45, incisos I, II e III, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

01 de dezembro de 1971 e 31 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi reconhecida a litispendência quanto a Milton Tavares Campos, para o fim de excluí-lo da ação penal. Absolvição dos demais acusados [p.934] [p.982].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.955] [p.957].

Data do julgamento

16 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença [p.993].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.