INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Walter Portilho, Antônio Martins Gonçalves, Lauro da Costa Reis, Ercasse de Carvalho, Ulysses Incerti, Darcy Policarpo, Ivanir de Souza Bastos, José Cristiano Filgueiras, José de Souza Moreira, Sinval de Oliveira Lameira e Célio Silva [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional. A alteração da classificação do crime não implicou em modificação no objeto da acusação.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 10, 11, alínea "a" e parágrafo 3º, 12, 13, 15, 40, da Lei nº 1.802, de 1953. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 33, inciso V, do Decreto-Lei nº 314, de 1967 (equivalente ao artigo 13, da Lei nº 1.802, de 1953).

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de dezembro de 1965.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

01 de novembro de 1968.

Resultado do julgamento

Condenação de Walter Portilho e de Antonio Martins Gonçalves à pena de 1 ano de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.848].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Walter Portilho [p.856] [p.858] e de Antônio Martins Gonçalves [p.899] [p.901].

Data do julgamento

18 de dezembro de 1968 e 11 de maio de 1970.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos de Walter Portilho e de Antonio Martins Gonçalves, mantendo-se a sentença recorrida. Entretanto, foram declaradas extintas suas punibilidades, em razão da prescrição [p.882] [p.913].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Recurso em "Habeas Corpus" nº 45.259 de José Christiano Filgueiras. 

Data do julgamento

12 de março de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso [p.829].

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.