INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento de Ação Revolucionária (MAR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Geraldo da Costa, Edwaldo Celestino da Silva, Flávio Aristides de Freitas Tavares, Helio Ferreira Rego, José Duarte dos Santos, Leoncio de Queiroz Maia e Wilson Barbosa do Nascimento [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25 do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

23 de julho de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

26 de agosto de 1971.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Flávio Aristides de Freitas Tavares, José Duarte dos Santos e Wilson Barbosa do Nascimento, por terem sido banidos do território nacional. Condenação de Edwaldo Celestino da Silva, Antonio Geraldo da Costa, Helio Ferreira Rêgo e de Leôncio de Queiroz Maia à pena de 4 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos [p.438].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Edwaldo Celestino da Silva [p.456] [p.459].

Data do julgamento

17 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Edwaldo Celestino da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.475].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.