INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Adail Oliveira do Nascimento [p.04].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 33, incisos I e IV, e 38, inciso VI, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as alterações do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

09 de junho de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

05 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de Adail Oliveira do Nascimento [p.437].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Publico Militar [p.453] [p.456].

Data do julgamento

04 de abril de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Publico Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.474].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.