INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Mariano Sales da Silva [p.06].

Objeto da acusação

Desmembramento ilícito e tentativa de supressão da independência do Brasil.

Fundamento legal da acusação

Artigo 2º, incisos II e III, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de outubro de 1964. 

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife. 

Data da sentença

01 de julho de 1965.

Resultado do julgamento

Condenação de Mariano Sales da Silva à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de incapacidade para investidura em função pública pelo prazo de 12 anos [p.173].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Mariano Sales da Silva [p.183] [p.185]. 

Data do julgamento

14 de dezembro de 1965. 

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de Mariano Sales da Silva, para anular a sentença [p.204].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”. 

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso. 

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.