INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Resistência Democrática ou Resistência Nacionalista Democrática e Popular (REDE).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ismael Andrade dos Santos [p.06].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 39, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, o último, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de dezembro de 1971.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

05 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Ismael Andrade dos Santos às penas de 3 anos de reclusão (artigo 25) e de 2 anos de detenção (artigo 39, inciso I, parágrafo único) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 2 anos [p.197].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Ismael Andrade dos Santos [p.207] [p.209].

Data do julgamento

06 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao apelo de Ismael Andrade dos Santos, para absolvê-lo [p.230].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.