INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Amaro Fernandes da Silva [p.04] [p.07].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional. A alteração da classificação do crime não implicou em modificação no objeto da acusação.

Fundamento legal da acusação

Artigo 12 da Lei nº 1.802, de 1953. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 33, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

25 de setembro de 1964 e 11 de setembro de 1966.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

26 de julho de 1967.

Resultado do julgamento

Condenação de Amaro Fernandes da Silva à pena de 6 meses de reclusão [p.129].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Amaro Fernandes da Silva [p.148] [p.150].

Data do julgamento

03 de maio de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Amaro Fernandes da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.159].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.