Sumário do BNM 135
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 8463/65 | 39.520 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Jacyr da Silva Bargeito, Almirante Costa, Tarcisio Tubinambá, Adão Pereira Nunes, João Urbano de Araujo, José das Dores Sales, José Pureza da Silva, Delson Gomes de Azevedo, Antonio João de Faria, João Bento Leite, João Baptista Coelho, Olavo Marins, Paulo Valente, Raulino Mesquita e Waldovino Loureiro [p.07].
Sabotagem e terrorismo, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional, sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional e greve de funcionários públicos.
Artigos 4º, inciso II, 9º, 10, 11, parágrafo 3º, 12, 13, 15 (combinado com o artigo 34, alínea "a", da Lei nº 1.802, de 1953), 17 (combinado com os artigos 34, alínea "a", e 40 da Lei nº 1.802, de 1953, combinada com o Decreto-Lei nº 898, de 1969), 18, 30, parágrafo único, 31, parágrafo 1º, alínea "b", 34, alínea “a”, e 40, da Lei nº 1.802, de 1953.
20 de maio de 1970.
Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.
26 de julho de 1972.
Foram extintas as punibilidades de João Bastista Coelho, em razão de seu óbito; e de Almirante Costa, Tarcisio Tupinambá, Adão Pereira Nunes, José Pureza da Silva, Paulo Valente, Raulino Mesquita e de Waldovino Loureiro, em razão da prescrição. Absolvição dos demais acusados [p.1434].
Apelação do Ministério Público Militar [p.1447] [p.1449].
15 de maio de 1973.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença proferida [p.1480].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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