INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Wilson Moreira, Geraldo Ferreira Monção, José Jorge Abdalla ou Abdalla Jorge, Petrus Martinus Johannes Van Rossum, José Nazareno Ataíde, Joseph Cornelius Maria de Man, José Valentim Bertollo e Cícero de Castro [p.04].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, incisos I e III, atendido o parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, com remissão ao artigo 33, incisos I e III, atendido o parágrafo único, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de fevereiro de 1971.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

17 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.926].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.950] [p.951].

Data do julgamento

18 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.968].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.