INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jose Molenidio, Luiz Firmino de Lima, Geraldo Marchelli, Artur Avalone, Antonio Chamorro e Manoel Lourenço [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de supressão da independência do Brasil. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 2º, inciso III, da Lei nº 1.802, de 1953. Classificação do crime alterada na sentença para os artigos 9º e 11, parágrafo 3º, da mesma Lei.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de novembro de 1964.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

29 de outubro de 1965.

Resultado do julgamento

Condenação de Antônio Chamorro às penas de 3 anos de reclusão (artigo 9º) e de 2 anos de reclusão (artigo 11, parágrafo 3º); de Jose Molenidio, Luiz Firmino de Lima, Manoel Lourenço e de Artur Avalone à pena de 1 ano de reclusão (artigo 11, parágrafo 3º). Absolvição de Geraldo Marchelli [p.3448].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Arthur Avalone [p.3471] [p.3474], Manoel Lourenço [p.3507] [p.3510] e de José Molenídio [p.3565] [p.3567].

Data do julgamento

17 de junho de 1966 e 06 de maio de 1970.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos apelos de Arthur Avalone e de Manoel Lourenço, para absolvê-los [p.3523]. Foi extinta a punibilidade de José Molenidio, em razão da prescrição [p.3591].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.