INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Olney Alberto São Paulo [p.05].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas.

Fundamento legal da acusação

Artigo 16 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de dezembro de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

21 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Olney Alberto São Paulo [p.243].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.253] [p.254].

Data do julgamento

10 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.270].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.