Sumário do BNM 149
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 8.167 | 35.730 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor militar.
Luiz Alves da Silva, Domingos Salvia Garcia, Antônio Pereira Dias, Valfre Antonio de Araujo, Renan Gomes de Menezes, Paulo Novais Coutinho, José Mara Amorim, Elias Gomes da Silva, Valdir Reis Costa, Waldeci Aleixo de Souza, Manuel Francelino do Nascimento, Adson de Souza Leite, Pedro Valentim Dantas, Sebastião Jair Vieira, João Batista Braga Luciano, Raimundo Nonato Barbosa, Francisco de Assis Lima, João Sobral, Edmilson Juvino Pontes, Almiro Ferreira Campos, José Mendes de Oliveira, José Pereira Duque, Roque Alexandrino de Souza, Manoel Francisco do Prado, José Fabiano da Silva, Geraldo Gomes de Andrade, Adilson Balbino de Oliveira, Alfredo Fernandes das Neves, Antonio Carlos Gaetani, Arri Lorensetti, Alfredo de Mello Netto, Ailton Laureano Teixeira, Antonio Fernandes do Rêgo, Antonio Leite da Silva, Artur Aladim de Araujo, Avelino Balerio Loiola, Acendino de Araujo Campelo Chaves, Alamiro Silveira, Amaro Nunes Trindade, Antonio Graciliano da Paz Filho, Adelzito Bezerra Cordeiro, Anestor Lucio de Magalhães, Adilson Vasconcellos, Alberto Gongaza Freire, Alcindo Gonçalves, Antonio Carlos Bouhid, Antonio Florindo dos Santos, Antonio Ramos Barcellos, Agnello Ferreira de Abreu, Agnello José Chagas, Aldemar Gonçalves Ramos, Amadeu Pereira de Lima, Antonio Carlos Braga, Antonio Carlos Sant´Ana Luz, Antonio Santos Nunes, Amauri Augusto Lima, Antonio Diepp Hage, Arlindo Francisco Bauer, Álvaro José Rodrigues Sales, Ângelo da Rocha Sampaio, Antonio Correa Netto, Agnello Antonio Xavier de Lins, Alcides dos Santos Souza, Antonio Borges de Araujo, Adalto Batista dos Santos, Antonio Silva, Bartolomeu Pires Cantanhede, Bento de Lima Filho, Benone Francisco de Paula, Benedito Guedes da Silva, Benedito Alves de Campos, Carlos Valfredo Livramento, Carlos Sergio de Lelio Miranda, Clovis Rizzatti, Carlos Pereira Cordeiro, Carlos Cardoso de Almeida, Claudio Nascimento de Lima, Carlos Lopes Pereira, Cristino Correia de Brito, Carlos Alberto Maciel Cardoso, Carlos Augusto Loiola, Carlos Golinelli, Cicero José Xavier, Clovis Damiance, Dermervau Mendes da Conceição, Dinis Rodrigues da Fonseca, Elio Freitas Cortes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Elizio Soares da Silva, Eufrasio Faça, Edilson Pereira de Alcântara, Edmar Leite da Silva, Edvaldo Rocha, Ediyton Swarovski, Elynaldo Ribeiro Neri, Enio Nogueira, Eliseu Medeiros Paraguassu, Edilson Gomes de Sales, Eldo Motta, Eduardo Thomas Comber, Edvaldo José Santos, Eliezer Souza de Jesus, Elias da Silva Ramos, Emanuel Israel de Lima, Fernando Antonio Pinho Marchese, Felipe dos Santos, Francisco Lima de Andrade, Francisco Celio Saraiva Benicio, Franciso Alves de Oliveira, Francisco Oneudo Marques, Frederico Antonio Marques de Souza Lima, Felipe Fernandes, Francisco Albani Paiva, Francisco das Chagas Pernambuco, Fernando Henriques, Francisco Arnaud de Castro, Francisco das Chagas Andrade, Francisco das Chagas Guimarães, Francisco Correia Sobrinho, Francisco João Pacheco, Francisco Monteiro da Silva, Francisco Ferreira da Silva, Francisco Rodrigues de Lima, Geraldo Rocha, Gerenaldo de Jesus Silva, Genivaldo Cabral da Silva, Guido Gurgel, Gerson Medeiros de Azevedo, Geraldo Bezerra Campos, Geraldo Gonçalo de Lima, Gamaliel Severino da Silva, Geronimo Souto Barreiros, Hiran de Souza, Itamar Rodrigues Farias, Ivanildo Francelino Campos, Ismar Cortes de Alencar, Israel José de Lima, Iveraldo Luiz da Silva, Iran Francisco Costa, José Francisco de Medeiros, José Maria de Salles Netto, José Alipio Ribeiro, José Januario de Brito Filho, José de Aquino Rodrigues, José Célio Marinho, José Wilson Pereira Viana, José da Silva Barreiros, José Maria Carneiro da Silva, José Agatângelo de Oliveira, José Aguinaldo Gonçalves, José Calazans dos Santos, José Carneiro Campelo, José Praxedes Leite, José Pedro da Silva, José Martins Chagas, José Vilela da Silva, José Fernando de Oliveira e Silva, José Gomes da Silva, José Maria Ferreira de Araújo, José Stalin Machado dos Santos, José Antonio de Souza Loureiro, José Pereira da Rosa, José da Silveira Pinto, José Monteiro da Silva, José Maria da Silva Barros, José Nilsen Dantas, José Geraldo Nascimento, José Morais Pinheiro, José Zito do Nascimento, João Barbosa da Silva, João Gomes Barbosa, João de Deus Costa Mesquita, João da Penha, João Simões Franco, João Pereira de Oliveira, João Alves do Carmo, João de Araujo Pereira, João de Castro Silva, João Passos, João Afonso dos Santos, João Machado de Farias, Janes de Santi, Juracy Coelho de Lima, Joviano Rodrigues de Jesus, Josualdo José dos Santos, Joaquim Aurelio de Oliveira, Jorge Santana, Jailton Ferreira da Silva, Joy Castilho, Jurandir Rodrigues de Jesus, Jorge João de Lima, Janio José Studart Gurgel, Laudelino da Silva Guedes, Luiz Gonzaga de Andrade, Lourenço Bernardino de Senna, Lourival Silveira de Souza, Luiz Renato Buarque de Mendonça, Luiz Carlos de Oliveira Silva, Luiz Reis Veçosa, Luiz Gordouro Fulco, Luiz Itacolony de Farias, Lazaro dos Santos, Leoncio Batista de Souza, Luzival Justino da Silva, Litercilio Machado da Silva, Luiz Monteiro, Luiz Gonzaga Cavalcanti Teixeira, Milton Caetano da Silva, Manfredo Nascimento Benjamim, Marcus Kieswetter, Marinaldo Oliveira de Souza, Maurilio Bernardo Rocha, Manuel Edivaldo da Silva, Milton Albino de Oliveira, Marcos Elpidio Rocha Macedo, Manuel David Machado, Manoelito Ribeiro do Nascimento, Moacir Lins, Manuel Livino Ribeiro Leal, Manuel Osair Bernardo, Miguel Arcanjo Vera Cruz, Nemias Aguiar Bezerra, Nabucodonosor Matos Freire de Carvalho, Narbal Estanislau Pacheco, Natanael Lima Aguiar, Othon Heron da Silva, Orlando Leandro de Oliveira, Osmar Joaquim de Souza, Osmar da Silva Moreira, Osvando Batista Nascimento, Otacilio dos Anjos Santos, Paulo Caires Quintal, Paulo Medeiros dos Santos, Paulo José Bispo, Pedro Pereira de Paula, Paulo Alves Rocha, Potiguara Paiva Nunes, Paulo Alves Conserva, Paulino Alves, Roberto Fernandes, Rui Gomes de Lima, Raimundo Nonato de Abreu, Renato Correia Lima, Roberto Barbosa, Ronaldo Roberto de Miranda, Roque do Espirito Santo, Rogerio Carneiro, Raimundo Nonato da Mora, Raimundo da Silva Freire, Raimundo Nonato de Lima Martins, Raimundo Valdir da Mata Souza, Renato Roque Camarotti, Saulo Silva, Sinesio Rillo Cunha, Severino Pereira Lima, Sebastião Saturnino de Moura, Sebastião de Oliveira, Vidal da Silva Bulcão, Vicente de Paula Boava, Vivaldo Cota Palheta, Vatulim Alves dos Santos, Walter Herman Robert Laurent, Waldomiro José do Nascimento, Waldir Albuquerque, Walter Augusto da Silva, Walter Soares da Luz, Walter Martinez Malvar, Washington Vicente Ferreira, Waldir da Silva Gomes, Waldemar Agostinho Nunes, Walney Cunha de Carvalho, Waldemar Moreira da Silva, Walter Coelho Melciades, Zenas Mathias de Miranda, Ubaldino José de Lima, Ubirajara Goulart Teixeira, José Anselmo dos Santos, Marcos Antonio Silva Lima, Antonio Duarte dos Santos, Claudio Souza Ribeiro, Paulo Alves Conserva, Manoel Bonfim Alves, Romualdo Ventura Pontes e José Clélio Nogueira [p.15] [p. 4740].
Motim e revolta, insubordinação e abandono de posto e outros crimes em serviço. A alteração da classificação do crime não implicou em modificação no objeto da acusação.
Artigos 130, inciso I, 131, 141 e 172, do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada em acórdão do Superior Tribunal Militar para o artigo 149 do "novo" Código Penal Militar.
13 de julho de 1964 e 10 de junho de 1965.
Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.
13 de julho de 1966, 28 de maio de 1969, 09 de junho de 1976, 09 de dezembro de 1976, 19 de agosto de 1977 e 09 de janeiro de 1978.
Condenação de Luiz Alves da Silva, Domingos Sálvia Garcia, Antônio Pereira Dias, Valfre Antônio de Araujo, Renan Gomes de Menezes, José Maria Amorim, Elias Gomes da Silva, Waldir Reis Costa, Manoel Francelino do Nascimento, Pedro Valentin Dantas, Sebastião Jair Vieira, Raimundo Nonato Barbosa, Francisco de Assis Lima, João Sobral, Almiro Ferreira Campos, José Pereira Duque e de Manoel Francisco do Prado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão; de Paulo Novais Coutinho, Waldeci Aleixo de Souza, Adson de Souza Leite, João Batista Braga Luciano, Edmilson Juvino Pontes, José Fabiano da Silva, Adelzito Bezerra Cordeiro, Antonio Diepp Hage, Benedito Alves de Campos, Carlos Sergio de Melo Miranda, Cláudio Nascimento de Lima, Dinis Rodrigues da Fonseca, Elinaldo Ribeiro Neri, Enio Nogueira, Emanuel Israel de Lima, Francisco Alves de Oliveira e de Pedro Pereira de Paula à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão; de José Mendes de Oliveira à pena de 5 anos e 5 meses de reclusão; de Roque Alexandrino de Sousa à pena de 6 anos de reclusão; de Geraldo Gomes de Andrade à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão; de Adilson Balbino de Oliveira, Alfredo Fernandes das Neves, Antônio Carlos Gaetani, Arri Lorenzetti, Ailton Laureano Teixeira, Alfredo de Mello Neto, Antonio Fernandes do Rego, Antonio Leite da Silva, Artur Aladim de Araujo, Avelino Valerio Loiola, Acendino de Araujo Campelo Chaves, Amaro Nunes Trindade, Anestor Lúcio de Magalhães, Adilson de Vasconcelos, Alberto Gongaza Freire, Alcindo Gonçalves, Antonio Florindo dos Santos, Agnelo José Chagas, Arlindo Francisco Bauer, Angelo da Rocha Sampaio, Antonio Silva, Benone Francisco de Paula, Carlos Valfredo Livramento, Carlos Pereira Cordeiro, Carlos Lopes Pereira, Cristino Correia de Brito, Cícero José Xavier, Demervau Mendes da Conceição, Elio Freitas Cortes, Evaldo Luiz Ferreira de Sousa, Elizio Soares da Silva, Edmar Leite da Silva, Elias da Silva Ramos, Felipe dos Santos, Francisco Lima de Andrade, Felipe Fernandes, Francisco Arnaud de Castro, Francisco das Chagas Andrade, Francisco Ferreira da Silva, Francisco Rodrigues de Lima, Geraldo Rocha, Guido Gurgel, Gerson Medeiros de Azevedo, Geraldo Gonçalo de Lima, Gerônimo Souto Barreiros, José Célio Marinho, José Wilson Pereira Viana, José Maria Carneiro da Silva, José Agatângelo de Oliveira, José Aguinaldo Gonçalves, José Pedro da Silva, José Fernando de Oliveira e Silva, José Maria Ferreira de Araujo, José Antônio de Souza Louseiro, José da Silveira Pinto, José Monteiro da Silva, José Maria da Silva Barros, José Nilson Dantas, José Geraldo do Nascimento, João Gomes Barbosa, João da Penha, João Pereira de Oliveira, Josualdo José dos Santos, Joaquim Aurelio de Oliveira, Jorge Santana, Lauro José Studart Gurgel, Leôncio Batista de Souza, Litercílio Machado da Silva, Milton Caetano da Silva, Marcus Kieswetter, Marinaldo Oliveira de Sousa, Maurílio Bernardo Rocha, Manoel Edivaldo da Silva, Milton Albino de Oliveira, Manoel David Machado, Manoelito Ribeiro do Nascimento, Manoel Livino Ribeiro Leal, Nabucodonosor Matos Freire de Carvalho, Narbal Estanislau Pacheco, Orlando Leandro de Oliveira, Osvando Batista Nascimento, Otacílio dos Anjos Santos, Paulo Medeiros dos Santos, Potiguara Paiva Nunes, Paulino Alves, Raimundo Nonato de Abreu, Roberto Barbosa, Roque do Espírito Santo, Rogério Carneiro, Raimundo da Silva Freire, Raimundo Nonato de Lima Martins, Raimundo Waldir da Mata Sousa, Renato Roque Camarotti, Sinésio Rillo Cunha, Sebastião Saturnino de Moura, Vidal da Silva Bulcão, Vicente de Paula Boava, Walter Herman Robert Laurent, Walter Soares da Luz, Washington Vicente Ferreira, Waldemar Moreira da Silva, Walter Coelho Melciades, Ubaldino José de Lima, Ubirajara Goulart Teixeira e de Romualdo Ventura Pontes à pena de 5 anos e 1 mês de reclusão; de Alamiro Silveira, Antonio Graciliano da Paz Filho, Antonio Carlos Bouhid, Amadeu Pereira de Lima, Antônio Carlos Braga, Antonio Carlos Santana Luz, Antônio Santos Nunes, Amauri Augusto Lima, Álvaro José Rodrigues Sales, Alcides dos Santos Sousa, Antonio Borges de Araujo, Benedito Guedes da Silva, Carlos Cardoso de Almeida, Carlos Augusto Loiola, Clóvis Damiance, Edilson Pereira de Alcântara, Edilton Swarovski, Edilson Gomes de Sales, Eldo Mota, Frederico Antônio Marques de Sousa Lima, Fernando Henriques, Francisco João Pacheco, Gerenaldo de Jesus Silva, Genivaldo Cabral da Silva, Gamaliel Severino da Silva, Hiran de Sousa, Itamar Rodrigues Farias, Ivanildo Francelino Campos, Israel José de Lima, Iran Francisco Costa, José Francisco de Medeiros, José Alipio Ribeiro, José de Aquino Rodrigues, José Stalin Machado dos Santos, José Pereira da Rosa, José Morais Pinheiro, João Barbosa da Silva, João Alves do Carmo, João Afonso dos Santos, Juraci Coelho de Lima, Joy Castilho, Jorge João de Lima, Luiz Gonzaga de Andrade, Lourenço Bernardino de Sena, Luiz Carlos de Oliveira Silva, Luiz Reis Verçosa, Luiz Gordouro Fulco, Manfredo Nascimento Benjamim, Manoel Osair Bernardo, Miguel Arcanjo Vera Cruz, Nemias Aguiar Bezerra, Othon Heron da Silva, Osmar Joaquim de Sousa, Paulo Caires Quintal, Paulo Alves Rocha, Rui Gomes de Lima, Raimundo Nonato da Mora, Renato Correia Lima, Saulo Silva, Vivaldo Cota Palheta, Waldomiro José do Nascimento, Walter Augusto da Silva e de Waldir Albuquerque à pena de 5 anos e 2 meses de reclusão; de Agnelo Antônio Xavier de Lins, Adalto Batista dos Santos, Bartolomeu Pires Cantanhede, Bento de Lima Filho, Clóvis Rizzatti, Carlos Alberto Maciel Cardoso, Eufrásio Faça, Edvaldo Rocha, Eduardo Thomas Comber, Eliezer Sousa de Jesus, Fernando Antonio Pinho Marchese, Francisco Oneudo Marques, Francisco das Chagas Pernambuco, Francisco das Chagas Guimarães, Francisco Correia Sobrinho, José Januário de Brito Filho, José Martins Chagas, João de Araujo Pereira, João de Castro Silva, Janes de Santi, Jailton Ferreira da Silva, Laudelino da Silva Guedes, Lourival Silveira de Sousa, Luiz Renato Buarque de Mendonça, Luiz Ytacolomy de Farias, Luzival Justino da Silva, Luiz Monteiro, Luiz Gonzaga Cavalcanti Teixeira, Marcos Elpídio Rocha de Macedo, Natanael Lima Aguiar, Osmar da Silva Moreira, Roberto Fernandes, Ronaldo Roberto de Miranda, Severino Pereira de Lima, Sebastião de Oliveira, Vatulim Alves dos Santos e de Walter Martinez Malvar à pena de 5 anos de reclusão; de João Passos à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão; de José Anselmo dos Santos à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão; e de Marcos Antônio da Silva Lima, Antônio Duarte dos Santos, Cláudio Souza Ribeiro e de Paulo Alves Conserva, à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.5164]. Foi declarado irresponsável penalmente Francisco João Pacheco, em razão de comprovada doença mental [p.6163]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Ubaldino José de Lima, José Pereira da Rosa, Manoel David Machado e de Paulo Novaes Coutinho, em razão da prescrição [p.7479] [p.7712] [p.7866] [p.7896].
Apelações do Ministério Público Militar [p.5317] [p.5324], de Antonio Duarte dos Santos [p.5318] [p. 5363], Luiz Gonzaga Cavalcante Teixeira [p.5381] [p.5400], Eduardo Tomás Comber [p.5381] [p. 5400], Emanuel Israel de Lima [p.5381] [p.5396] [p.5405], Marco Antônio da Silva [p.5442] [p.5460], Leôncio Batista de Souza [p.5442] [p.5460], Raimundo Nonato de Abreu [p.5445] [p.5472], Jerônimo Souto Barreiro [p.5446] [p.5469], Lourenço Bernardino de Sena [p.5447] [p.5476], Carlos Alberto Maciel Cardoso [p.5448] [p.5466], Antonio Carlos Braga [p.5449] [p.5462], Cristiano Corrêa de Brito [p.5454] [p.5478], Manoel Francelino do Nascimento [p.5629] [p.5655], Geraldo Gomes de Andrade [p.5629] [p.5655], Luiz Alves da Silva [p.5629] [p.5655], Amadeu Pereira de Lima [p.5630] [p.5680], Avelino Valério de Loiola [p.5631] [p.5680], Waldemar Moreira da Silva [p. 5632] [p. 5680], Benedito Alves de Campos [p.5636] [p.5642], Francisco Oneudo Marques [p. 5638] [p. 5644], Luiz Cordouro Fulco [p. 5638] [p. 5644], Nemias Aguiar Bezerra [p. 5669] [p.5680], Pedro Pereira de Paula [p. 5670] [p. 5680], Felipe dos Santos [p.5677] [p.5692], Amaury Augusto de Lima [p.5748] [p.5769], Osmar da Silva Moreira [p.5750] [p.5805], Clovis Daminace [p.5751] [p.5770] [p. 5827], Janes de Santi [p. 5753] [p. 5777], Adalto Batista dos Santos [p.5755] [p. 5794], Gerson Medeiros de Azevedo [p. 5765] [p. 5802], João da Penha [p.5765] [p.5802], Luiz Carlos Oliveira e Silva [p.5840] [p.5859], Eldo Mota [p. 5842] [p.5861], Luiz Itacolomy de Faria [p.5844] [p.5854], Laudelino da Silva Guedes [p.5844] [p. 5854], Washington Vicente Ferreira [p.5846] [p.5863], Walter Coelho Melchiades [p.5846] [p.5863], Alcides dos Santos Souza [p.5849], Edmilson Jovino Pontes [p.5881] [p.5899], Waldir Albuquerque [p.5882] [p.5886], Antônio Leite da Silva [p.5883] [p.5889], Vatulin Alves dos Santos [p.5883] [p.5889], Josualdo José dos Santos [p.5910] [p.5915], Renato Corrêa de Lima [p.5912] [p.5915], Antonio Borges de Araujo [p. 5995] [p. 6208], Francisco Corrêa Sobrinho [p. 6188] [p. 6199], Walter Herman Rober Laurent [p.6189] [p.6193], João Gomes Barbosa [p.6191] [p.6216], Demerval Mendes da Conceição [p.6223] [p.6749], Itamar Rodrigues Farias [p.6390] [p.6391], José Pedro da Silva [p.6572] [p.6740], Francisco de Assis Lima [p.6737] [p.6749], Ronaldo Roberto de Miranda [p.6737] [p.6749], Walfre Antonio de Araujo [p.6737] [p.6749], Elias Gomes da Silva [p.6738] [p.6759], Fernando Henriques [p.6813] [p.6826], Adson de Souza Leite [p.6815] [p.6825], Lourival Silveira de Souza [p. 6817] [p.6820], Manoel Edivaldo da Silva [p.6842] [p.6847], Romualdo Ventura Pontes [p.6879] [p.6882], Geraldo Gonçalo de Lima [p.6902] [p.6906], Carlos Cardoso de Almeida [p.6932] [p.6950], Francisco Arnaud de Castro [p.6933] [p.6950], Jauro José Studart Gurgel [p.6934] [p.6956], Marinaldo Oliveira de Souza [p.6935] [p.6953] [p.7003], Sebastião de Oliveira [p.6936] [p.6950], Renato Roque Camarotti [p.6947] [p.6965], Genivaldo Cabral da Silva [p.7010] [p.7015], José Monteiro da Silva [p.7027] [p.7036], João Passos [p.7029] [p.7035], Domingos Salvia Garcia [p.7030] [p.7035], Juracy Coelho de Lima [p.7060] [p.7061], Litercilio Machado da Silva [p.7070] [p. 7071], Ailton Laureano Teixeira [p. 7340] [p. 7406], Joaquim Aurélio de Oliveira [p. 7365] [p. 7396], Valdeci Aleixo de Souza [p.7371] [p.7396], Renan Gomes Menezes [p.7383] [p.7388], Ubirajara Goulart Teixeira [p.7384] [p.7393], Ubaldino José de Lima [p.7466] [p.7475], Cláudio de Souza Ribeiro [p.7592], José Pereira da Rosa [p.7708] (posteriormente houve a desistência do recurso [p.7721]) e de Manoel David Machado [p.7848] [p.7851]. Pedido de Jauro Jose Studart Gurgel de extensão dos efeitos da decisão proferida na apelação [p.7095]. Embargos infringentes e de nulidade de Fernando Henriques [p.7109] e embargos infringentes de Renato Roque Camarotti [p.7110]. Recurso em sentido estrito de Alamiro Silveira [p.7826].
05 de junho de 1967, 07 de dezembro de 1967, 22 de abril de 1968, 10 de julho de 1970, 27 de agosto de 1971, 14 de dezembro de 1971, 18 de setembro de 1972, 16 de outubro de 1973, 24 de abril de 1975 e 19 de outubro de 1978.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se as absolvições; foi negado provimento às apelações de Antonio Duarte dos Santos e de Luiz Gonzaga Cavalcante Teixeira, mantendo-se a sentença recorrida; e foi dado provimento ao apelo de Eduardo Thomas Comber, para absolvê-lo. Por fim, foi determinado o sobrestamento do julgamento da apelação em relação a Emanuel Israel de Lima, remetendo-se os autos para a Auditoria de origem, para a realização de exame psiquiátrico [p.5421]. Foi negado provimento às apelações de Leôncio Batista de Souza, Raimundo Nonato de Abreu, Cristino Corrêa de Brito, Gerônimo Souto Barreiros, Lourenço Bernardino de Sena, Antonio Carlos Braga, Carlos Alberto Maciel Cardoso e Marco Antonio da Silva Lima, mantendo-se a sentença recorrida [p. 5503]. Posteriormente, após realização de exame psiquiátrico, foi negado provimento à apelação de Emanuel Israel de Lima, mantendo-se a sentença apelada [p.5555]. Foi determinado o sobrestamento do julgamento de Benedito Alves de Campos, por ter se evadido antes do julgamento do recurso. Foi dado parcial provimento às apelações de Francisco de Assis Lima, Elias Gomes da Silva, Walfre Antonio de Araujo, José Pedro da Silva, Demerval Mendes da Conceição, Water Herman Roberto Laurent, João Gomes Barbosa, Itamar Rodrigues Farias, Antonio Borges de Araujo, Francisco Correa Sobrinho, Ronaldo Roberto de Miranda, Luiz Alves da Silva, Manoel Francelino do Nascimento, Amadeu Pereira de Lima, Luiz Cordouro Fulco, Nemias Aguiar Bezerra, Amauri Augusto de Lima, Clovis Damiance, Renato Corrêa de Lima, Waldir Albuquerque, Eldo Mota, Luiz Carlos de Oliveira Silva, Alcides dos Santos Souza, Waldemar Moreira da Silva, Avelino Valério de Loiola, Felipe dos Santos, João da Penha, Gerson Medeiros de Azevedo, Josualdo José dos Santos, Antonio Leite da Silva, Washington Vicente Ferreira, Walter Coelho Melchiades, Pedro Pereira de Paula, Edmilson Juvino Pontes, Geraldo Gomes de Andrade, Francisco Oneudo Marques, Adalto Batista dos Santos, Osmar da Silva Moreira, Janes de Santi, Vatulin Alves dos Santos, Laudelino da Silva Guedes e de Luiz Itacolomy de Farias, para condená-los à pena de 4 anos de reclusão [p.6780]. Da mesma forma, foi dado parcial provimento às apelações de Fernando Henriques, Adson de Souza Leite, Lourival Pereira de Souza, Manuel Edivaldo da Silva, Romualdo Ventura Pontes e de Geraldo Gonçalo de Lima, para condená-los à pena de 4 anos de reclusão, declarando-se, porém, extinta a punibilidade de Lourival Silveira de Souza e de Adson de Souza Leite, em razão da prescrição [p.6924]. Foi também dado parcial provimento às apelações de Carlos Cardoso de Almeida, Genivaldo Cabral da Silva, Juracy Coelho de Lima, Francisco Arnaud de Castro, Jauro José Studart Gurgel, Marinaldo Oliveira de Souza, Renato Roque Camarotti, José Monteiro da Silva, Litercilio Machado da Silva, Sebastião de Oliveira, João Passos e de Domingos Silva Garcia, para condená-los à pena de 4 anos de reclusão, declarando-se extinta a punibilidade de Sebastião de Oliveira e de Jauro José Studart Gurgel, em razão da prescrição [p.7085]. O pedido de extensão dos efeitos da apelação de Jauro Jose Studart Gurgel foi indeferido [p.7095]. Os embargos de Renato Roque Camarotti e de Fernando Henriques foram rejeitados [p.7160]. O Tribunal deu ainda parcial provimento aos apelos de Joaquim Aurelio de Oliveira, Ailton Laureano Teixeira, Ubirajara Goulart Teixeira, Waldeci Aleixo de Souza e de Renan Gomes Menezes, para condená-los à pena de 4 anos de reclusão, declarando-se extinta a punibilidade de Waldeci Aleixo de Souza e de Ubirajara Goulart Teixeira, em razão da prescrição [p.7434]. O apelo de José Pereira da Rosa não foi conhecido em face de sua renúncia expressa, reconhecendo-se a prescrição da pretensão executória. Foi dado parcial provimento aos apelos de Ubaldino José de Lima, para condená-lo à pena de 4 anos de reclusão, declarando-se extinta sua punibilidade, em razão da prescrição; e de Cláudio de Souza Ribeiro, para condená-lo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. O apelo de Manoel David Machado e o recurso em sentido estrito de Alamiro Silveira não foram conhecidos, tendo sido decretada a prescrição da pretensão punitiva [p.7905].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Recurso ordinário de Cláudio de Souza Ribeiro [p.8005] [p.8006].
17 de outubro de 1979.
Foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto por Claudio de Souza Ribeiro, em razão de sua intempestividade [p.8032].
Em 18 de julho de 1980, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Luiz Alves da Silva, Domingos Salvia Garcia, Antonio Pereira Dias, Valfre Antonio de Araujo, Renan Gomes de Menezes, Paulo Novais Coutinho, José Maria Amorim, Elias Gois da Silva, Valdir Reis Costa, Waldecir Aleixo de Souza, Manuel Francelino do Nascimento, Adson de Souza Leite, Pedro Valentino Dantas, Sebastião Jair Vieira, João Batista Braga Luciano, Raimundo Nonato Barbosa, Francisco de Assis Lima, João Sobral, Edmilson Juvino Pontes, Almir Ferreira Campos, José Mendes de Oliveira, José Pereira Duque, Roque Alexandrino de Souza, Manoel Francisco do Prado, José Fabiano da Silva, Geraldo Gomes de Andrade, Adilson Balbino de Oliveira, Alfredo Fernandes das Neves, Antonio Carlos Gaetani, Arri Lorensetti, Alfredo de Melo Neto, Ailton Laureano Teixeira, Antonio Fernandes do Rego, Antonio Leite da Silva, Artur Aladim de Araujo, Avelino Valerio de Loyola, Acendino de Araujo Campelo Chaves, Alamiro Silveira, Amaro Nunes Trindade, Antonio Graciliano da Paz Filho, Adelzito Bezerra Cordeiro, Anestor Lucio de Magalhães, Adilson Vasconcelos, Alberto Gongaza Freire, Alcindo Gonçalves, Antonio Carlos Bouhid, Antonio Florindo dos Santos, Antonio Ramos Barcelos, Agnello Ferreira de Abreu, Agnelio José Chagas, Aldemar Gonçalves Ramos, Amadeu Pereira de Lima, Antonio Carlos Braga, Antonio Carlos Sant´Anna Luz, Antonio Santos Nunes, Amauri Augusto Lima, Antonio Diepp Hage, Arlindo Francisco Bauer, Álvaro José Rodrigues Sales, Ângelo da Rocha Sampaio, Antonio Correia Neto, Agnello Antonio Xavier de Lima, Alcides dos Santos Souza, Antonio Borges de Araujo, Adalto Batista dos Santos, Antonio Silva, Bartolomeu Pires Cantanhede, Bento de Lima Filho, Benone Francisco de Paula, Benedito Guedes da Silva, Benedito Alves de Campos, Carlos Valdredo Livramento, Carlos Sergio de Lelio Miranda, Clovis Rizzatti, Carlos Pereira Cordeiro, Carlos Cardoso de Almeida, Claudio Nascimento de Lima, Carlos Lopes Pereira, Cristino Correia de Brito, Carlos Alberto Maciel Cardoso, Carlos Augusto Loyola, Carlos Golinelli, Cícero José Xavier, Clóvis Damiance, Demervau Mendes da Conceição, Diniz Rodrigues da Fonseca, Élio Freitas Cortes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Elizio Soares da Silva, Eufrasio Faça, Edilson Pereira de Alcântara, Edimar Leite da Silva, Edivaldo Rocha, Edilton Swarovski, Elinaldo Ribeiro Neri, Enio Nogueira, Eliseu Medeiros Paraguassu, Edilson Gomes de Sales, Eldo Motta, Eduardo Thomas Conber, Edivaldo José Santos, Elieser Souza de Jesus, Elias da Silva Ramos, Emanuel Israel de Lima, Fernando Antonio Pinho Marchese, Felipe dos Santos, Francisco Lima de Andrade, Francisco Celio Saraiva Benicio, Franciso Alves de Oliveira, Francisco Oneudo Marques, Frederico Antonio Marques de Souza Lima, Felipe Fernandes, Francisco Albani Paiva, Francisco das Chagas Pernambuco, Fernando Henriques, Francisco Arnaud de Castro, Francisco das Chagas Andrade, Francisco das Chagas Guimarães, Francisco Correia Sobrinho, Francisco João Pacheco, Francisco Monteiro da Silva, Francisco Ferreira da Silva, Francisco Rodrigues de Lima, Geraldo Rocha, Gerenaldo de Jesus Silva, Genivaldo Cabral da Silva, Guido Gurgel, Gerson Medeiros de Azevedo, Geraldo Bezerra Campos, Geraldo Gonçalo de Lima, Gamalieu Severino da Silva, Jerônimo Souto Barreiros, Hiran de Souza, Itamar Rodrigues Farias, Ivanildo Francelino Campos, Ismar Cortes de Alencar, Israel José de Lima, Iveraldo Luiz da Silva, Iran Francisco Costa, José Francisco de Medeiros, José Maria de Sales Netto, José Alípio Ribeiro, José Januário de Brito Filho, José de Aquino Rodrigues, José Célio Marinho, José Wilson Pereira Viana, José da Silva Barreiros, José Maria Carneiro da Silva, José Agatângelo de Oliveira, José Agnaldo Gonçalves, José Calazans dos Santos, José Carneiro Campelo, José Praxedes Leite, José Pedro da Silva, José Martins Chagas, José Vilela da Silva, José Fernandes de Oliveira e Silva, José Gomes da Silva, José Maria Ferreira de Araujo, José Stalin Machado dos Santos, José Antonio de Souza Loureiro, José Pereira da Rosa, José da Silveira Pinto, José Monteiro da Silva, José Maria da Silva Barros, José Nilsen Dantas, José Geraldo Nascimento, José Morais Pinheiro, José Zito do Nascimento, João Barbosa da Silva, João Gomes Barbosa, João de Deus Costa Mesquita, João da Penha, João Simões Franco, João Pereira de Oliveira, João Alves do Carmo, João de Araujo Pereira, João de Castro Silva, João Passos, João Afonso dos Santos, João Machado de Farias, Janes de Santi, Juracy Coelho de Lima, Joviano Rodrigues de Jesus, Josualdo José dos Santos, Joaquim Aurélio de Oliveira, Jorge Sant´Anna, Jailton Ferreira da Silva, Joy Castilho, Jurandir Rodrigues de Jesus, Jorge João de Lima, Janio José Studart Gurgel, Laudelino da Silva Guedes, Luiz Gonzaga de Andrade, Lourenço Bernardino de Senna, Lourival Silveira de Souza, Luiz Renato Buarque de Mendonça, Luiz Carlos de Oliveira Silva, Luiz Reis Verçosa, Luiz Gordouro Fulco, Luiz Itacolomy de Farias, Lázaro dos Santos, Leôncio Batista de Souza, Luzival Justino da Silva, Litercilio Machado da Silva, Luiz Monteiro, Luiz Gonzaga Cavalcanti Teixeira, Milton Caetano da Silva, Mandredo Nascimento Benjamin, Marcos Kieswetter, Marinaldo Oliveira de Souza, Maurilio Bernardo Rocha, Manuel Edivaldo da Silva, Milton Albino de Oliveira, Marcos Elpidio Rocha Macedo, Manuel David Machado, Manuelito Ribeiro do Nascimento, Moacir Lins, Manuel Livino Ribeiro Leal, Manuel Osair Bernardo, Miguel Arcanjo Vera Cruz, Nemias Guiar Bezerra, Nabucodonosor Matos Freire de Carvalho, Narbal Estanislau Pacheco, Natanael Lima Aguiar, Othon Heron da Silva, Orlando Leandro de Oliveira, Osmar Joaquim de Souza, Osmar da Silva Moreira, Osvando Batista Nascimento, Otacilio dos Anjos Santos, Paulo Caires Quintal, Paulo Medeiros dos Santos, Paulo José Bispo, Pedro Pereira de Paula, Paulo Alves Rocha, Potiguar Paiva Nunes, Paulo Alves Conserva, Paulino Alves, Roberto Fernandes, Rui Gomes de Lima, Raimundo Nonato de Abreu, Renato Correia Lima, Roberto Barbosa, Ronaldo Alberto de Miranda, Roque do Espírito Santo, Rogério Carneiro, Raimundo Nonato da Hora, Raimundo da Silva Freire, Raimundo Nonato de Lima Martins, Raimundo Valdir da Mata Souza, Renato Roque Camaroti, Saulo Silva, Sinesio Rilio Cunha, Severino Pereira Lima, Sebastião Saturnino de Moura, Sebastião de Oliveira, Vidal da Silva Bulcão, Vicente de Paula Boava, Vivaldo Cota Palheta, Vatulim Alves dos Santos, Walter Herman Robert Laurent, Waldomiro José do Nascimento, Waldir Albuquerque, Walter Augusto da Silva, Walter Soares da Luz, Walter Martinez Malvar, Washington Vicente Ferreira, Waldir da Silva Gomes, Waldemar Agostinho Nunes, Walney Cunha de Carvalho, Waldemar Moreira da Silva, Walter Coelho Melciades, Zenas Matias de Miranda, Ubaldino José de Lima, Ubirajara Goulart Teixeira, José Anselmo dos Santos, Marcos Antonio Silva Lima, Antonio Duarte dos Santos, Claudio Souza Ribeiro, Manoel Bonfim Alves, Romualdo Ventura Pontes e de José Clélio Nogueira, em face da Lei nº 6.683/79 [p.8129].
© 2014-2015 Ministério Público Federal