INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Grupos de 11.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Benjamin Luiz Nicolazzi, Aurelio Schneider, Antonio Duarte, Jurandir Duarte, Jairo Duarte, Geovani Costa Duarte, Antonio Duarte Filho, Oscar Fernandes de Oliveira, Lourival de Souza, Renato Augusto Carneiro, Hélio Ezequiel de Souza, Mario Gonçalves da Silva, Ataide Fernandes de Oliveira, Sebastião Fernandes de Oliveira, João Virginio de Oliveira, Ivo Miranda da Costa, Mario Jerônimo dos Santos, Rui Medeiros, Teonilo Manoel Nunes, Euclides Prates, José Martins de Oliveira, Walmir Prates, Francisco Antonio Fortunato, Benoni Ramos, Sadi Herculano da Rosa, Ari Sanceverino, Matias Carpes, Paulino Martins, Manoel Pitigliani, Nestor Tolentino da Rosa, João Waldemar Gonçalves da Silva, Antonio Alves de Figueiredo e Manoel de Oliveira Martins [p.09].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 24 da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

01 de outubro de 1964.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

23 de novembro de 1967.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1301].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1314] [p.1317].

Data do julgamento

07 de agosto de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1350].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.