INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José de Jesus Lima Monteiro, Raimundo José de Moura, Tito Guimarães Filho, Amado Álvaro Alves Tupiassu, Flávio Augusto Neves Leão de Salles, Luiz Coutinho, Leonardo Teixeira Gazel, Jair Holanda Marques Pereira, Teódulo Augusto Campelo de Vasconcelos, João Ramalho, Luiz Maria da Silva e Alexandre Lopes da Silva [p.06] [p.10].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva e agrupamento paramilitar. Classificação do crime alterada na sentença para propaganda subversiva, permanecendo a provocação de guerra subversiva e o agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 23 e 36, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, e artigo 25 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 45, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, permanecendo os artigos 23 e 36, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, e o artigo 25 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de fevereiro de 1971 e 27 de março de 1971.

Justiça Militar

Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.

Data da sentença

31 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Luiz Coutinho, José de Jesus Lima Monteiro, Amado Álvaro Alves Tupiassu, Flávio Augusto Neves Leão de Sales, Raimundo José de Moura e de Tito Guimarães Filho à pena de 2 anos de reclusão (artigo 23); e de Leonardo Teixeira Gazel e de Jair Holanda Marques Pereira à pena de 1 ano de reclusão (artigo 45). Absolvição dos demais acusados [p.672].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.690] [p.706], de Amado Alves Tupiassu [p.688] [p.695], José de Jesus Lima Monteiro [p.689] [p.692], Raimundo José de Moura [p.689] [p.692] e de Tito Guimarães Filho [p.752] [p.754].

Data do julgamento

28 de julho 1972, 30 de maio de 1973 e 22 de maio de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos do Ministério Público Militar, de Amado Alves Tupiassu, José de Jesus Lima Monteiro, Raimundo José de Moura e de Tito Guimarães Filho, mantendo-se a sentença recorrida [p.732] [p.782]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Leonardo Teixeira Gazel em razão da prescrição [p.792].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.