INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Jornalistas.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Sebastião Augusto de Souza Nery [p.06].

Objeto da acusação

Ofensa a chefe de governo estrangeiro.

Fundamento legal da acusação

Artigo 21 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de setembro de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

31 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de Sebastião Augusto de Souza Nery [p.69].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.75] [p.77].

Data do julgamento

06 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.90].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.