Sumário do BNM 156
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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61/72 | 39.721 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Partido Comunista Brasileiro e Revolucionário (PCBR).
Pedro Eugenio de Castro Tolêdo Cabral, Romildo Maranhão do Vale, Jose Ivanildo Alves Machado, Carlos Alexandre Lapa de Aguiar, Anildo Alves de Melo, Helena Mota Quintela, Maria Quintela de Almeida, Maria do Socorro Diogenes ou Laura Maria Mendes, Abiasafe Xavier de Brito, Jovenildo Pinheiro de Souza, Karl Max Guimarães Coelho, João Florêncio Junior, Jose Moreira Lemos Neto, Fabiano Adalberto de Almeida Leite, Ivaldevan de Araujo Calheiros, Sonia Maria de Arruda Beltrão, Ezequias Bezerra da Rocha, Franklin Dario da Silva, Roberto Mario da Silveira, Geraldo Ferreira Santos e Almir Custódio de Lima [p.06].
Agrupamento perigoso à segurança nacional e posse ilícita de armamentos.
Artigos 43 e 46 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
23 de junho de 1972.
Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.
11 de dezembro de 1972.
Absolvição de todos os acusados [p.981].
Apelação do Ministério Público Militar [p.998] [p.1001].
24 de abril de 1974.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1057].
Não consta "habeas corpus".
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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