INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alaor Souza Figueiredo, Amado Luiz Guerreiro, Batista Bassalo Rodrigues, Gessé Martins Borges, Horieste Gomes, José Fernandes da Silva, José Lázaro Bernardo, Marcos Antônio de Oliveira, Olivaldo de Moura Souza e Paulino Vieira [p.07].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de novembro de 1972.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

06 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Paulino Vieira à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; de Alaor de Souza Figueiredo, Gessé Martins Borges, Horiestes Gomes, José Fernandes da Silva e de Marco Antonio de Oliveira à pena de 6 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1436]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1457] [p.1466] [p.1551], de Gessé Martins Borges [p.1456] [p.1475], Horiestes Gomes [p.1456] [p.1475], José Fernandes da Silva [p.1456] [p.1475], Marco Antônio de Oliveira [p.1456] [p.1475], Alaor Souza Figueiredo [p.1462] [p.1472] e de Paulino Vieira [p.1541] [p.1546].

Data do julgamento

23 de fevereiro de 1976 e 10 de novembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar e de Gessé Martins Borges, Horiestes Gomes, José Fernandes da Silva, Marco Antônio de Oliveira, Alaor Souza Figueiredo e de Paulino Vieira [p.1501] [p.1572].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de José Fernandes da Silva [p.1580] [p.1612], José Lázaro Bernardo [p.1580], Marcos Antonio de Oliveira [p.1580] [p.1612], Horiestes Gomes [p.1580] [p.1612] e de Paulino Vieira [p.1582] [p.1612].

Data do julgamento

24 de outubro de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários de José Fernandes da Silva, José Lázaro Bernardo, Marcos Antonio de Oliveira, Horiestes Gomes e de Paulino Vieira [p.1638].

ANISTIA

Não consta.