INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Luiz Antonio de Souza Amaral, Maurício Martins, Stênio Salles Jacob, Celerino Carriconde, Edson Carlos Pereira de Sá, Omar Akel, Luiz Otávio Torres Pereira, Afonso Bressan Filho, Pedro Paulo de Lalor Imbiriba, Estélio Esher Feldman, Casemiro Antunes Gomes, Juarez Orígenes Teixeira, Armando Carlos Cervi, Ayrton Alves Aranha, Elevir Dionisio Junior, Ubiratan Kuhn Pereira e Otto Maria Karpfen [p.08].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 33, inciso III, parágrafo único, e 38, inciso II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969, combinados com o artigo 33 do Código Penal Militar. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de outubro de 1969.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

29 de maio de 1972 e 11 de agosto de 1977.

Resultado do julgamento

Foi declarada a incompetência da Auditoria da 5ª CJM para o conhecimento dos fatos imputados a Otto Maria Karpfen, determinando-se a remessa dos autos à Corregedoria da Justiça Militar. Condenação de Maurício Martins, Celerino Carriconde e de Casemiro Antunes Gomes à pena de 2 anos de detenção e de Ubiratan Kuhn Pereira à pena de 1 ano e 6 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.1144]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Casemiro Antunes Gomes, em razão da prescrição [p.1306]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1155] [p.1158] [p.1259], de Mauricio Martins [p.1166] [p.1188], Ubiratan Kuhn Pereira [p.1253] [p.1256] e de Casemiro Antunes Gomes [p.1298] [p.1312].

Data do julgamento

26 de junho de 1973 e 24 de abril de 1979.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado provimento aos apelos das defesas de Maurício Martins e de Ubiratan Kuhn Pereira, para absolvê-los [p.1285]. Foi considerado prejudicado o apelo de Casemiro Antunes Gomes por falta de objeto, pois foi declarada extinta sua punibilidade, em razão da prescrição [p.1378].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.