INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Salviano de Souza Leite, João de Xerez Frota, Ernande Correia Ferreira, Ezequias Esteves de Moraes, Leônidas Saraiva de Oliveira, Francisco Aélio Almeida Monteiro, Erodoto José Rodrigues, Francisco Gomes Soares, Clovis Holanda de Vasconcelos, Edson Gereba de Farias, José Arribamar de Oliveira Souza, João Vicente Rodrigues, Pedro Laborne, João da Silveira Leite, José Tabosa, Gustavo Rodrigues, Francisco das Chagas Feitosa Feijó e Darcy Gonçalves Vilas Boas [p.04].

Objeto da acusação

Artigos 139 (com e sem a agravante do parágrafo único) e 143 do Código Penal Militar. 

Fundamento legal da acusação

Desrespeito ao superior e insubordinação. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de abril de 1965.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

25 de setembro de 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.952].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.966] [p.968].

Data do julgamento

06 de junho de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.989].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.