INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Albano Ferreira da Cruz, Mauricio Figueredo Formiga e Rinaldo Claudino de Barros [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo, agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 28, 43 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 de maio de 1972.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

09 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Albano Ferreira da Cruz, Mauricio Figueiredo Formiga e de Rinaldo Claudino de Barros à pena de 2 anos de reclusão [p.467].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Rinaldo Claudino de Barros [p.478] [p.483], Albano Ferreira da Cruz [p.480] [p.481] e de Mauricio Figueiredo Formiga [p.480] [p.481]. Embargos de Rinaldo Claudino de Barros [p.526], Albano Ferreira da Cruz [p.526] e de Mauricio Figueiredo Formiga [p.526].

Data do julgamento

20 de março de 1973 e 28 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações de Rinaldo Claudino de Barros, Albano Ferreira da Cruz e de Mauricio Figueiredo Formiga, mantendo-se a sentença recorrida [p.501]. Os embargos de Rinaldo Claudino de Barros, Albano Ferreira da Cruz e de Mauricio Figueiredo Formiga foram rejeitados [p.557].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.