INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Walderez Nunes Fonseca [p.04].

Objeto da acusação

Artigos 14, 23 e 25, do Decreto- Lei nº 898, de 1969.

Fundamento legal da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão e provocação de guerra subversiva.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

04 de dezembro de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

16 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Walderez Nunes Fonseca à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão [p.208].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Valderes Nunes Fonseca [p.216] [p.218].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Walderez Nunes Fonseca, mantendo-se a sentença recorrida [p.233].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.