INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Edmur Péricles de Camargo, Dernevaldo Pinheiro dos Santos ou Derneval Pinheiro dos Santos, Arlindo Alves de Oliveira, Gersino Gomes de Moraes, Sebastião Gregório da Silva, Antonio Alves Menezes, Julio Alves, José Arcelino da Silva, Raimundo Domingos de Souza, Manoel Domingos de Souza, Pedro Lourenço da Silva, Gerson Paes de Lira, José de Assis Moreno, Manoel Neris, Antonio José de Jesus, Sebastião Tavares da Silva, Francisco Alexandre de Souza, Pedro Alves Menezes, José Ferreira Morais ou José Pereira da Silva, Alipio Costa e Manoel Courada de Brito [p.06] [p.958].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e provocação de guerra subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25 combinado com o artigo 23 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

28 de abril de 1969 e 04 de março de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

24 de março de 1975.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Edmur Péricles de Camargo, por ter sido banido do território nacional. Absolvição dos demais acusados [p.1099].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1111] [p.1127].

Data do julgamento

04 de maio de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, confirmando-se a sentença recorrida [p.1136].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.