INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jorge Fidelino Galvão de Figueiredo, Ladislau Crispim de Oliveira e Dorival Rodrigues Alves [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, provocação de guerra subversiva e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 25 e 45, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de julho de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

29 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Jorge Fidelino Galvão de Figueiredo às penas de 3 anos de reclusão (artigo 14) e de 1 ano de reclusão (artigo 45); e de Ladislau Crispim de Oliveira às penas de 2 anos de reclusão (artigo 14) e de 4 meses de reclusão (artigo 45). Absolvição de Dorival Rodrigues Alves [p.408].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.426] [p.431], de Ladislau Crispim de Oliveira [p.427] [p.436] e de Jorge Fidelino Figueiredo [p.428] [p.443].

Data do julgamento

23 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar; e foi dado parcial provimento às apelações de Jorge Fidelino Galvão de Figueiredo e de Ladislau Crispim de Oliveira, para condená-los, respectivamente, às penas de 2 anos de reclusão (artigo 45) e de 1 ano de reclusão (artigo 45) [p.466].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.