INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Operário Comunista (POC).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antônio Edson Urban, Claudemir Onofre Feltrin, Cristina Maria Sliwiany, Edson José Feltrin, Eliza Tielo Yonezo, Geraldo Majella Soares Vermelho, Gilberto Bueno Coelho, José Valdir Feltrin, Josué de Godoi, Manoel Cezar Mota, Nelson Pietrobom de Sousa Gomes, Pedro Ivo Furtado, Regina da Graça Simbalista Gonçalves, Regina Maria Sliwiany, Reinoldo da Silva Atem, Suely Muniz, Teresa Daisi Furtado e Valdeci Pedro Feltrin [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de fevereiro de 1971.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

16 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Eliza Tielo Yonezo, Geraldo Majela Soares Vermelho, José Valdir Feltrin, Pedro Ivo Furtado, Regina da Graça Simbalista Gonçalves e de Teresa Daisi Furtado à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1227].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1245] [p.1248], de Pedro Ivo Furtado [p.1277] [p.1281] e de Teresa Daisy Furtado [p.1277] [p.1281].

Data do julgamento

03 de maio de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Pedro Ivo Furtado e de Teresa Daisy Furtado, mantendo-se a sentença recorrida [p.1307].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 29 de outubro de 1979, a Auditoria da 5ª CJM decretou extinta a punibilidade de Eliza Tielo Yonezo, Geraldo Majella Soares Vermelho, José Valdir Feltrin, Pedro Ivo Furtado, Regina da Graça Simbalista Golçalves e de Tereza Daisi Furtado, em face da Lei nº 6.683/79 [p.1355].