INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Grupos de 11 e Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Armando Soares Lima, Cirilo Pereira do Nascimento, Clovis Bezerra de Almeida, Deolindo da Silva Junior, Deusdedith Mendes Ribeiro, Fortunato Pereira da Silva Batista, Francisco Celso e Silva Leitão, Francisco das Chagas Caldas Rodrigues, Francisco Peixoto da Mota, Francisco Pereira Lima, Honorato Gomes Martins, Jesualdo Cavalcante Barros, José Benoni de Miranda, Francisco Sales Ribeiro, José Esperidião Fernandes, José Luiz Ribeiro Gonzales, José Olimpio Mendes de Melo, José Oliveira de Carvalho, José Pereira de Souza, José Ribamar Lopes, José Rodrigues da Silva, José Sucupira Lima, Luiz Genésio de França, Manoel Lopes Veloso, Nicolau Waquim Neto, Pedro Marques Barbosa, Raimundo Nonato de Lemos Rios, Raimundo Nonato Santos, Roberto Ribeiro Martins, Samuel Dourado Guerra, Santidio Gomes Martins e Ulisses Alves dos Santos [p.10].

Objeto da acusação

Tentativa de insurreição, atentado à vida, à incolumidade ou à liberdade pessoal de autoridade, associação prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva. Classificação do crime alterada na sentença para constar unicamente o agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 3º, 6º, alínea "b", 7º, 9º, 10, caput e parágrafo 3º, e 11, alíneas "a" e "b", da Lei nº 1.802, de 1953. Classificação do crime alterada na sentença para constar unicamente o artigo 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de julho de 1966.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

30 de novembro de 1966 e 20 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

A denúncia foi rejeitada contra Deusdedith Mendes Ribeiro, Francisco das Chagas Rodrigues e Luiz Genésio de França [p.333]. Condenação de Jose Ribamar Lopes, Jose Pereira de Sousa, Jose Esperidião Fernandes, Honorato Gomes Martins e de Francisco Pereira Lima à pena de 1 ano de detenção, porém foi declarada extinta sua punibilidade, em razão da prescrição. Absolvição dos demais acusados [p.1235].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1242] [p.1249].

Data do julgamento

02 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1275].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A

ANISTIA

Não consta.